Juristas veem "promiscuidade" entre Moraes e Vorcaro e cobram apuração

⚖️ As mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e o ministro do STF Alexandre de Moraes levantaram suspeitas entre juristas sobre os limites da relação entre um integrante da Corte e um empresário investigado. Ouvidos pelo Estadão, especialistas defendem uma apuração aprofundada dos fatos.

Para Miguel Reale Jr., ex-ministro da Justiça, os diálogos revelam uma "promiscuidade entre poderosos e o poder" que pode configurar advocacia administrativa, crime que ocorre quando um funcionário público patrocina interesse privado perante a administração pública valendo-se do cargo que ocupa. "Isso é que choca", afirmou.

Na leitura do jurista, a relação exposta pelas mensagens ultrapassa uma interlocução pontual. "Revela uma promiscuidade entre poderosos e o poder que comprometem a respeitabilidade da República", disse. 

"O ministro atua de uma forma muito próxima, dando conselhos, fiscalizando ou revendo, fazendo uma revisão de contrato. Ou seja, tudo isto leva a uma descredibilidade da instituição junto à população", acrescentou.

Para Reale Jr., os fatos precisam ser formalmente apurados, seja por meio de sindicância interna no próprio Supremo, seja por investigação conduzida pela Procuradoria-Geral da República. "Só se mantém o respeito às instituições se houver apuração", afirmou.

O jurista e ex-desembargador do TJ-SP Wálter Maierovitch foi além ao sugerir uma medida ainda mais drástica. "Estou levantando a questão da necessidade do afastamento cautelar do Moraes", declarou, enquanto o caso é examinado pelas autoridades competentes.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se manifestou, divulgando nota em defesa de uma "apuração rigorosa e isenta de todos os fatos, em relação a quem quer que seja". 

O texto, assinado pelo presidente em exercício do Conselho Federal, Délio Lins e Silva Jr., afirma que a entidade acompanha "com atenção e extrema preocupação as notícias sobre a crise que atinge o Supremo Tribunal Federal e outras instituições da República".

A OAB ressaltou ainda que qualquer investigação deve respeitar as garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção de inocência. 

"Esses princípios garantem a legitimidade da apuração", destacou a nota, que também chamou atenção para os riscos do episódio ocorrer durante o período eleitoral, dada a relevância das instituições envolvidas para a democracia.

O caso veio à tona após o Estadão divulgar mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Vorcaro, mostrando o banqueiro recorrendo a Moraes em momentos críticos da apuração sobre o Banco Master, incluindo consultas sobre possíveis medidas judiciais e pedidos de ajuda diante do avanço das investigações, além de contato às vésperas de sua prisão.

O material foi extraído durante a Operação Compliance Zero, deflagrada em novembro de 2025 para investigar suspeitas de fraudes de aproximadamente R$ 12 bilhões em cessões de carteiras de crédito do Banco Master ao BRB. 

O relatório da PF, enviado ao ministro André Mendonça em 27 de agosto, identificou o destinatário das mensagens como o contato salvo no celular sob o nome "Alexandre de Moraes BRASILIA".

O documento reconstrói uma relação que remonta ao fim de 2023, incluindo registros de encontros pessoais entre Vorcaro e Moraes. 

A PF também verificou que a última modificação nas minutas do contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, foi feita por um usuário identificado nos metadados como "Ministro Alexandre de Moraes".

Em decisão proferida nesta terça-feira (1º), o ministro André Mendonça determinou que os novos elementos trazidos pela PF sejam analisados pelo plenário do Supremo. 

"Diante do teor das informações apresentadas pela autoridade policial, independentemente de qual venha a ser a manifestação exarada pela douta Procuradoria-Geral da República, o caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste Supremo Tribunal Federal, instância soberana para analisar, de modo técnico e estritamente jurídico, os novos elementos trazidos pela autoridade policial", afirmou.

Mendonça determinou que a deliberação ocorra em sessão presencial, "de forma pública e transparente", em data ainda a ser definida pelo presidente do STF, Edson Fachin. 

Na mesma decisão, o ministro retirou o sigilo do processo que trata dos diálogos entre Vorcaro e Moraes e solicitou parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre o caso. 

📊A partir da manifestação da Procuradoria, Mendonça deve decidir se abre ou não uma investigação formal contra Moraes.