Justiça do RJ decreta falência da Refit, antiga Refinaria Manguinhos

Nesta segunda-feira (31), a Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência da Refit (RPMG3), antiga Refinaria Manguinhos. A empresa vinha passando por um processo de Recuperação Judicial, mas teve o processo finalizado nesta decisão.

No despacho desta tarde, o juiz destacou que "foi evidenciado que o verdadeiro modelo de negócio empreendido pela Refit e suas empresas coligadas (formalmente ou não) é baseado intrinsecamente em atos reiterados de sonegação fiscal e fraude fiscal estruturada, por meio de ocultação patrimonial e esvaziamento econômico da empresa deliberadamente para fins de não pagamento de tributos”, conforme documento obtido pela imprensa.

O grupo Refit tem hoje o equivalente a R$ 14 bilhões em dívidas, sendo a maioria de âmbito tributário. Além da matriz, as subsidiárias Manguinhos Química SA, MG Distribuidora e Gasdiesel Distribuidora de Petróleo SA também foram alcançadas pela decisão judicial.

"Não é preciso muito esforço para demonstrar que o parcelamento tem como pressuposto lógico permitir ao devedor em atraso regularizar sua situação perante o Poder Público, inclusive no que diz respeito às dívidas que se originaram depois do parcelamento. Do contrário, haveria um ciclo infindável de dívidas tributárias, o que não faz sentido", continua o texto.

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Agora, o escritório Preservar Administração Judicial está responsável por apresentar a relação dos credores. O magistrado ainda determinou que se avaliem os ativos da companhia para uma eventual venda e pagamento das dívidas.

Ele concluiu o processo dizendo que não vê justificativa para que uma empresa se mantenha em RJ de forma perpétua, já que o objetivo deste processo é dar capacidade para que as empresas se recuperem.

Há cerca de duas semanas, as ações da Refit deixaram de ser negociadas na bolsa de valores. A decisão veio depois que a companhia teve seu registro de atividade suspenso pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

No ano passado, a empresa foi alvo de operações da Receita Federal sobre fraude tributária. Também esteve na mira da ANP, que investigou irregularidades operacionais, resultando na cassação da licença.