Às vésperas de julgamento, Enel aciona Justiça para evitar perda de contrato em SP
Aneel analisa possível caducidade após falhas e apagões no fornecimento de energia.
Enquanto a situação da Enel (E1NI34) se arrasta nos tribunais, o mercado começa a recalcular o risco que a companhia tem de perder a concessão de energia em SP. Nesta segunda-feira (27), a Fitch rebaixou a nota de crédito da companhia de AAA (bra) para AA+ (bra).
A nova avaliação serve para o grupo Enel Brasil e para as subsidiárias em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, conforme comunicado divulgado ao mercado. Além disso, essas unidades também passaram a ter perspectiva negativa pela consultoria de risco.
“A Fitch Ratings removeu, hoje, a observação negativa e rebaixou o rating nacional de longo prazo da Enel Brasil S.A. (Enel Brasil) e de suas subsidiárias”, diz a agência. “Ao mesmo tempo, a Fitch afirmou o rating nacional de curto prazo 'F1+(bra)' das notas comerciais da Enel Rio. A perspectiva de todos os ratings corporativos é negativa”, continua.
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A Enel vem passando por maus momentos depois de vários episódios de falta de energia na sua operação em SP. Houve momentos em que os consumidores paulistas ficaram até 92 horas sem corrente elétrica.
Diante disso, o poder público discute fazer com que o contrato de concessão, que termina em 2028, seja finalizado antecipadamente. O processo está em análise dos órgãos reguladores, que podem decidir sobre a caducidade nas próximas semanas.
Mesmo que a finalização antecipada não avance, a empresa tem poucas chances de conseguir renovar a concessão no ano que vem. Com isso, a agência de risco entende que a estatal italiana está prestes a perder seu principal ativo no Brasil, o que evidencia uma queda na eficiência operacional e nas receitas futuras.
"O rebaixamento reflete o maior risco de não renovação da concessão da Enel SP, principal ativo do grupo no Brasil, após a abertura de processo regulatório que pode levar à recomendação de caducidade", afirma. “A perspectiva negativa reflete uma potencial deterioração adicional no perfil de crédito do grupo caso a concessão da Enel SP não seja renovada ou tenha sua caducidade decretada”, complementa.
Na última semana, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) abriu o processo de caducidade da companhia do contrato de concessão da Enel. Esse é o último passo para levar à quebra do contrato, que deve ser analisado pelos membros da direção do órgão ligado ao governo federal.
A Enel, por sua vez, entrou com um pedido de reconsideração, dizendo que os efeitos da decisão sejam suspensos até análise do recurso impetrado pela empresa. A Enel alega que houve erro no método usado para medir o tempo em que os consumidores ficaram sem energia em dezembro de 2025.
A companhia elétrica diz que mais de 80% das casas tiveram a luz restabelecida em menos de 24 horas, enquanto a Aneel destaca que foram 67%. Na ocasião, a cidade foi atingida por um ciclone extratropical que fez com que os ventos atingissem a marca de 100 km/h, causando quedas de árvores e, por consequência, deixando mais de 2 milhões de paulistanos sem energia.
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