O Senado Federal ignorou os apelos do governo federal e aprovou nessa quarta-feira (10) três "pautas-bomba" que elevam o risco fiscal e ainda podem mexer com instituições financeiras como o
Banco do Brasil (BBAS3).
💣 As chamadas "pautas-bomba" são aquelas que elevam os gastos públicos sem indicar uma fonte de compensação para essas despesas. Por isso, têm potencial de ampliar o déficit e a dívida do governo -uma preocupação constante do mercado.
Neste caso, o impacto estimado é de aproximadamente R$ 215 bilhões e a maior parte disso diz respeito a um projeto sobre a renegociação de dívidas rurais, que também pode afetar as instituições financeiras com clientes no agronegócio, como o Banco do Brasil.
Renegociação de dívidas rurais
Aprovado pelo plenário do Senado, o projeto de lei 5.122/2023 cria uma linha especial de refinanciamento de dívidas rurais com carência, juros mais baixos e prazo alongado de pagamento.
Inicialmente, o projeto prometia ajudar os produtores afetados por eventos climáticos, como as enchentes que varreram o Rio Grande do Sul em 2024. Porém, o seu escopo acabou sendo ampliado para incluir também produtores afetados por conflitos geopolíticos internacionais, como as guerras na Ucrânia e no Irã.
Diante disso, o Ministério da Fazenda estima que o texto pode permitir a renegociação de até R$ 200 bilhões em dívidas rurais com subsídios do governo, gerando um impacto de aproximadamente R$ 140 bilhões para os cofres públicos em 10 anos.
Já os senadores favoráveis ao texto dizem que o programa vai contribuir com a recuperação do agronegócio brasileiro, que enfrenta dificuldades financeiras devido a quebra de safras, juros altos e variações nos preços das commodities.
O impacto no Banco do Brasil
O setor financeiro, no entanto, tem dúvidas se o projeto de renegociação de dívidas rurais aprovado pelo Senado vai ajudar os bancos a sair dessa fase ou criar mais riscos.
A incerteza se deve ao fato de que o texto beneficia até grandes produtores rurais, que, na avaliação de especialistas, talvez não precisem de subsídios para renegociar dívidas. Além disso, há questionamentos sobre o prazo de pagamento das dívidas renegociadas, que pode chegar a 13 anos.
"O efeito sobre BB é incerto, por causa de quem recebe o benefício e por quanto tempo... Por isso o mercado vai reagir com muita cautela", afirmou um analista ouvido pelo Investidor10.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, manifestou preocupação com essas condições após a aprovação do texto no Senado, dizendo que o governo quer ajudar o agronegócio, mas não concorda com a criação de "uma espécie de nova linha que atenda quem não precisa".
As condições de refinanciamento
💲 O texto aprovado pelo Senado permite o financiamento de até R$ 10 milhões em dívidas por produtor rural, ou R$ 50 milhões por associação, cooperativa ou condomínio rural.
Além disso, a proposta estabelece um prazo de pagamento de até 10 anos, com mais três anos de carência e juros abaixo da média do mercado. Veja as taxas:
- 3,5% ao ano para pequenos produtores;
- 5,5% ao ano para médios produtores;
- 7,5% ao ano para os grandes produtores.
O texto, porém, ainda precisa ser validado pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor.
Pautas-bomba
Além do projeto de lei que cria uma linha especial de refinanciamento de dívidas rurais, o Senado Federal avançou com outras duas pautas-bomba nessa quarta-feira (10).
Uma delas cria uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, além de exigir a regularização do vínculo funcional desses profissionais, com um impacto fiscal de R$ 30 bilhões em 10 anos.
Já a outra eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, para jornada de 20 horas semanais. Neste caso, o impacto para as contas públicas pode chegar a R$ 47 bilhões.
Os textos foram aprovados mesmo depois que o ministro Dario Durigan discutiu o tema com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sob o argumento de que aprovar pautas-bomba agora só jogaria "mais lenha na fogueira de quem pede juros mais altos".
O receio é de que as pautas-bomba elevem o déficit e a dívida pública brasileira, elevando o risco fiscal e fazendo com que o mercado cobre juros mais altos para financiar o governo, como já se tem observado nas taxas do
Tesouro Direto. Por isso, Durigan não descarta questionar os textos aprovados pelo Senado no STF (Supremo Tribunal Federal).