Zanin nega pedido para obrigar Senado a instalar CPI do Banco Master

O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o Senado a dar andamento à instalação da CPI do Banco Master. 

A decisão considerou que, neste momento, não há elementos suficientes para comprovar uma omissão inconstitucional do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Vale citar que, em março, Zanin também havia analisado um pedido relacionado à criação de uma CPI para investigar o Banco Master, desta vez na Câmara dos Deputados. 

Na ocasião, o ministro rejeitou o pedido apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que buscava obrigar a Casa a instalar a comissão. Segundo Zanin, não haviam sido apresentados ao Supremo elementos suficientes para comprovar comportamento omissivo ou injurídico do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). 

A comissão foi proposta por Alessandro Vieira em março deste ano. Segundo o senador, o requerimento, protocolado em 9 de março, reúne 41 assinaturas, acima das 27 necessárias para a criação de uma CPI no Senado.

A proposta prevê 120 dias de funcionamento e limite de R$ 50 mil em despesas. O objetivo é investigar possíveis relações pessoais, financeiras ou de outra natureza entre Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além de pessoas físicas e jurídicas ligadas ao empresário. 

Na ação apresentada ao Supremo, Vieira questionou a falta de andamento do pedido e sustentou que, diante do número de apoios obtidos, a comissão deveria avançar. O senador pediu que Alcolumbre fosse obrigado a ler o requerimento em plenário e adotar as medidas necessárias para a instalação da CPI.

Ao analisar o pedido, Zanin entendeu que os documentos apresentados não eram suficientes, nesta etapa, para demonstrar uma omissão ilegal por parte da Presidência do Senado.

O ministro também considerou relevante a existência de outro requerimento de CPI relacionado ao Banco Master, apresentado anteriormente e também subscrito por Vieira. Para Zanin, é necessário esclarecer como esse pedido e outras solicitações sobre o mesmo tema estão sendo tratados no Senado antes de concluir se houve omissão da Presidência da Casa.

Por isso, a decisão não encerra a discussão. Zanin determinou que Alcolumbre preste informações sobre o caso e deixou aberta a possibilidade de uma nova análise depois que os esclarecimentos forem apresentados. O ministro registrou na decisão: “Indefiro, por ora, o pedido de medida liminar, sem prejuízo de nova apreciação após a vinda das informações”.