Empresa comprada pelo X é condenada a pagar R$ 3,6 milhões, entenda

⚖️ Em decisão judicial, a empresa Ararinha, vinculada ao X, foi condenada a pagar à companhia italiana de telecomunicações Sparkle, do Grupo TIM, a quantia de R$ 3,6 milhões referente a serviços de internet não pagos no período entre 2019 e 2024.

A Sparkle, empresa especializada em sistemas de cabos submarinos para transmissão de dados pela internet, entrou em litígio com a Ararinha, adquirida pelo grupo X em agosto de 2023 por R$ 10 mil. A Ararinha, por sua vez, atua no mercado de locação de equipamentos e infraestrutura digital.

👩‍⚖️ Em 2021, a empresa Ararinha celebrou um contrato com a Sparkle para a prestação de serviços de acesso à internet, com duração inicial de 24 meses, posteriormente prorrogado. 

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Conforme alegações do advogado da Sparkle, José Antônio Carim, o grupo X, proprietário da Ararinha, ainda não regularizou a situação contratual da empresa, e seus representantes locais não foram localizados.

🙅 A Ararinha buscou um acordo com a Sparkle para quitar a dívida, porém a proposta apresentada não foi aceita pela empresa de telecomunicações. A empresa do grupo X, que havia contratado um serviço de internet diretamente com a Sparkle, sem a necessidade de provedores locais, não honrou o compromisso financeiro. 

Embora o contrato entre as partes estabelecesse o foro de Nova York para dirimir eventuais litígios, o juiz Fernando Antonio Tasso, da 15ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, julgou essa cláusula abusiva, com fundamento em lei sancionada pelo presidente Lula em 2024.