OSX (OSXB3): Justiça do RJ aceita pedido de recuperação judicial

🔨 O pedido de recuperação judicial da OSX (OSXB3) foi aceito pela 3ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), nesta terça-feira (23). A empresa de construção naval -e única sobrevivente do antigo império de Eike Batista- tem dívida estimada em R$ 7,94 bilhões.

🧑‍⚖️ O magistrado Luiz Alberto Carvalho Alves emitiu uma ordem suspendendo temporariamente a obrigação de pagamento de valores em dinheiro relacionados a dívidas concursais, especialmente as cobradas pela empresa Porto do Açu Operações. A decisão foi motivada pelo encerramento de um acordo anterior de suspensão de cobranças.

Além dos pagamentos de dívidas relacionadas ao processo, também serão interrompidos os efeitos de qualquer acordo que envolva o pagamento de dívidas já negociadas. Ainda, fica temporariamente impedida a rescisão de contratos devido a dívidas sujeitas à recuperação judicial.

O juiz também determinou que os credores - Porto do Açu, Caixa Econômica Federal, Banco Votorantim e Banco Santander (SANB11) - não suspendam os serviços prestados à empresa, por serem considerados essenciais. Também fica a critério das partes envolvidas seguir com um processo de mediação.

A decisão permanece em vigor até o fim do período de suspensão (stay period) ou até a assembleia geral de credores decidir se aprovará, ou não, o plano de recuperação judicial da OSX.

Esta é a segunda recuperação judicial enfrentada pela empresa. A primeira, aconteceu entre 2013 e 2020, quando o endividamento era de R$ 5,3 bilhões.