Escala 6x1 chega ao fim: Congresso promulga emenda nesta sexta-feira (16)

O Congresso Nacional realizou, nesta sexta-feira (16), uma sessão solene para promulgar a Emenda à Constituição que põe fim à escala 6x1 no Brasil. O evento aconteceu apenas dois dias depois de o texto ser aprovado por maioria dos senadores.

Essa é a primeira mudança na escala de trabalho desde 1998, quando ficou instituída a jornada de 44 horas por semana. A partir de agora, a carga horária cai para 42 horas, mas chega a 40 horas a partir do ano que vem.

A grande mudança está justamente nas duas folgas semanais, que passam a ser regra em todo o país. E os trabalhadores já sentem os benefícios disso neste ano, já que a proposta entra em vigor em dois meses.

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A Emenda em questão muda o artigo 7º da Constituição, que trata justamente dos direitos dos trabalhadores. Além de reduzir a jornada e impor a folga de dois dias, também diz que um desses dois intervalos tem de ser, preferencialmente, aos domingos.

O fim da escala 6 por 1 foi aprovado quase que por unanimidade no Senado na última quarta-feira (14), com 75 votos a favor e apenas um contrário. O senador Hamilton Mourão (Republicanos), ex-vice-presidente da República, foi o único que votou contra a medida.

Sessão histórica

A sessão no Senado foi conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Por se tratar de uma PEC, o texto não depende de sanção do presidente da República, cabendo ao Congresso promulgar a medida aprovada.

“Nosso papel é construir consensos, e não aprofundar divisões. O Congresso sempre esteve e sempre estará de portas abertas para quem pensa diferente”, disse o presidente. “Quanto vale mais tempo de descanso? Quanto vale mais tempo com a família? Quanto vale mais tempo para cuidar de si e de quem se ama? Para milhões de pessoas que precisam trabalhar seis, às vezes sete dias por semana, a resposta é simples: essas coisas não têm preço, têm valor”, continuou.

Alcolumbre ainda abriu espaço para o senador Paulo Paim (PT-RS), que foi um dos defensores históricos desta redução, participou da Assembleia Nacional Constituinte, em 1988, e lutou pela redução da carga horária naquela época. O parlamentar ganhou uma cadeira especial na Mesa Diretora do Senado Federal.