Sabesp (SBSP3): Política pública é papel do Estado, diz novo CEO sobre descontos

Em julho, a Sabesp (SBSP3) foi definitivamente privatizada, com a venda de quase todas as suas ações no mercado financeiro. Além de sair das mãos do governo de São Paulo, a empresa recebeu a Equatorial como sua acionista de referência, hoje com a maior parte do capital social.

💰 Depois da decisão, uma das primeiras medidas foi acabar com os contratos que promoviam descontos a grandes consumidores. Nesta leva, hospitais, shoppings, museus e outros clientes importantes passaram a pagar o mesmo valor da tarifa empresarial padrão.

Segundo os impactados, a conta de água teve um reajuste de até 200%, fez acionar a Justiça para reaver os contratos. Na análise do novo CEO da Sabesp, porém, a mudança é uma prerrogativa da empresa que agora é totalmente privada, conforme entrevista à Folha de São Paulo.

"A Sabesp tem 51 anos, ao longo desse período, por sua própria conta, ela dava desconto para alguns clientes. Fazia política pública, não era uma questão regulatória", disse Carlos Piani, ex-Equatorial. "A Sabesp não é mais controlada pelo Estado. Quem tem que fazer essa política pública é o Estado", acrescentou ao jornal paulista.

Segundo ele, mais de 500 contratos foram rescindidos como forma de fechar o que a nova diretoria classifica como “gap regulatório”, em referência à diferença entre receita calculada pelo órgão regulador e a de fato aferida pela companhia. "O nosso objetivo é tentar fechar isso. Com esses gaps, o retorno que a Sabesp tem é menor do que o retorno que o regulador concede”, explicou.

O atual termo de concessão prevê um limite de R$ 300 milhões para descontos, com diversos critérios para enquadramento dos beneficiários. O executivo, no entanto, faz questão de frisar que o teto é de descontos possíveis, e não obrigatórios.

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Prazo de 60 dias

No mês passado, diversas empresas foram pegas de surpresa com notificações da Sabesp cortando os descontos na conta de água. Parte deles reclama que a companhia não detalhou as novas tarifas que agora incidem normalmente para quem consome acima de 100 metros cúbicos por mês.

Esse volume de gasto é equivalente a 100 mil litros de água. Em termos comparativos, segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), cada pessoa necessita de 3,3 mil litros de água por mês.

Na época, a empresa destacou que os contratos firmados com a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos) previam a rescisão unilateral. Desta forma, a empresa não precisava negociar para conduzir com os cortes de descontos, mas deu o prazo de 60 dias para que os consumidores se adequassem à nova tarifa.