Haddad cobra responsabilidade fiscal do Congresso e Pacheco reage

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrou responsabilidade fiscal do Congresso Nacional. A declaração, no entanto, foi classificada como "injusta" pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

🗣️ Em entrevista à "Folha de S. Paulo", Haddad disse que os parlamentares deveriam seguir as mesmas regras que o governo ao aprovar medidas que impactam as contas públicas. Ou seja, seguir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que determina que o governo indique a fonte de receita de cada nova despesa criada no Orçamento. 

"É preciso dizer que o Congresso também tem que respeitar a mesma lei. E que atos que não a respeitem precisam ser suspensos. Se o Parlamento tem as mesmas prerrogativas do Executivo, ele deve ter também as mesmas obrigações", afirmou Haddad. 

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Haddad reclamou que o Congresso aprova despesas novas, sem dizer como o governo deve arcar com esse custo, mesmo depois que o Orçamento e a respectiva meta fiscal são definidos. Ele disse ainda que foi por isso que a União recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) da medida que prorroga a desoneração da folha.

"Virou um parlamentarismo que, se der errado, não dissolve o Parlamento, e sim a Presidência da República, e chama o vice. Ninguém quer retirar a prerrogativa de ninguém. Mas não pode um Poder [o Executivo] ficar submetido a regras rígidas, e o outro [o Parlamento], não", declarou.

💲 O ministro indicou ainda que só assim será possível atingir o equilíbrio fiscal: "Se a exigência de equilíbrio fiscal valer só para o Executivo, ele não será alcançado nunca. [...] Se eu baixar a guarda e disser que a meta é de 1% de déficit, ele vai para 2%".

A declaração ocorre dias depois de o governo adiar a meta de superávit primário, despertando uma onda de incertezas sobre a sustentabilidade das contas públicas no mercado; mas também em meio à discussão sobre a desoneração da folha, que foi vetada pelo governo, retomada pelo Congresso e acabou no STF.

Pacheco reage

A entrevista do ministro da Fazenda foi publicada neste sábado (27) pela "Folha de S. Paulo" e já repercutiu entre os parlamentares. Em nota, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, disse que a crítica de Haddad era "desnecessária, para não dizer injusta com o Congresso".

"Uma coisa é ter responsabilidade fiscal, outra bem diferente é exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil.", declarou Pacheco, dizendo que "o progresso se assenta na geração de riquezas, tecnologia, crédito, oportunidades e empregos, e não na oneração do empresariado, da produção e da mão de obra".

Pacheco ainda citou a atuação do Congresso em pautas como o teto de gastos, a reforma da Previdência e a modernização de marcos legislativos, além das medidas que têm contribuído com a arrecadação de receitas do governo.