Banco estatal aprova nova política de dividendos; saiba como fica

💰 O conselho de administração do Banco do Nordeste (BNBR3) aprovou nesta sexta-feira (27) uma nova política de dividendos aos seus acionistas, que pode chegar até 35% do lucro líquido anual ajustado da instituição financeira estatal.

Por definição, os dividendos correspondem à parcela do lucro líquido do Banco do Nordeste distribuída aos acionistas na proporção exata da quantidade de ações de sua titularidade.

Conforme a estatal, a decisão pela distribuição ou não de proventos aos seus acionistas leva em consideração diversos fatores e variáveis, tais como:

• os resultados do banco;
• sua condição financeira;
• necessidade de caixa;
• oportunidades de investimento existentes;
• manutenção e expansão de seus negócios.

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Regra excepcional para dividendos

Aos acionistas do Banco do Nordeste é assegurado o recebimento semestral de dividendo mínimo e obrigatório equivalente a 25% do lucro líquido ajustado na forma da Lei.

Conforme a política de dividendos, a estatal constitui reserva estatutária, a partir do saldo do lucro líquido do exercício, após as destinações da Reserva Legal e dos proventos, com a finalidade de equalização de dividendos complementares.

Ou seja, cujo valor corresponde à aplicação do percentual de 25% sobre o lucro líquido remanescente, que não excederá a 20% do capital social.

🤑 Excepcionalmente, poderá ser proposto pelo Banco do Nordeste a distribuição de dividendo superior ao mínimo estabelecido no estatuto, até o limite de 35% do lucro líquido anual ajustado.

Isso quando não houver previsão de descumprimento dos limites corporativos mínimos de capital e dos requerimentos mínimos de capital e demais limites operacionais previstos na regulamentação bancária para os próximos 36 meses.

Juros sobre o capital próprio (JCP)

Seguindo a legislação vigente, o conselho de administração e a diretoria executiva da estatal podem autorizar o pagamento ou crédito, aos acionistas, a título de remuneração em juros sobre o capital próprio (JCP).

Os JCP também podem ser imputados aos dividendos, consoante previsto nas disposições da Lei e no Estatuto Social do banco.

🦁 Por sua vez, o JCP está sujeito à incidência de imposto de renda retido na fonte, com alíquota de 15%, tributação não existente no pagamento da modalidade dividendos.

Os dividendos e/ou JCP não reclamados pelos acionistas dentro de três anos, a contar da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescrevem em favor do Banco do Nordeste.

Todavia, quando as ações dos investidores são depositadas na custódia da B3, a bolsa de valores brasileira, o pagamento dos proventos é feito na própria B3, que, por meio das corretoras depositantes, encarrega-se de repassá-lo aos acionistas.

Radar de Dividendos Inteligente

O Radar de Dividendos Inteligente (RDI), ferramenta do Investidor10, aponta que a próxima data-com do Banco do Nordeste deve ocorrer no mês de outubro de 2024. Já a data de pagamento efetiva do provento pode acontecer no mês de novembro de 2024.

Dessa forma, o RDI permite que os investidores saibam com antecedência quando precisam comprar as ações para garantir o recebimento dos dividendos.

Esse conhecimento ajuda os investidores a planejarem melhor suas compras e assim evitar pagar preços mais altos pelas ações após o anúncio dos dividendos.