TSE forma maioria para barrar Pablo Marçal da corrida presidencial

⚖️ O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria nesta sexta-feira (11) para rejeitar o registro da candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República. Quatro ministros já votaram contra o registro no plenário virtual.

A relatora, Estela Aranha, considerou a inelegibilidade de Marçal como impedimento à candidatura e foi acompanhada pelos ministros Nunes Marques, André Mendonça e Ricardo Villas Bôas Cueva.

Marçal está inelegível até 2032 por decisão da Justiça Eleitoral de São Paulo. O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) manteve, por unanimidade, a condenação do empresário por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha municipal de 2024. 

O pedido de registro havia sido apresentado pelo PRTB depois que uma decisão judicial permitiu sua filiação à legenda.

Além da inelegibilidade, o Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou irregularidades relacionadas ao prazo de filiação partidária de Marçal e pediu ao TSE que rejeitasse sua candidatura. 

Segundo o órgão, o empresário não comprovou filiação ao PRTB dentro do prazo exigido para concorrer nas eleições de outubro, já que em abril ainda se apresentava publicamente como integrante do União Brasil.

"Incontroverso, pois, que pesquisas em diversas fontes abertas na internet apontam, de modo convergente, que o impugnado Pablo Marçal, dentro do prazo fixado em lei para filiação partidária com o objetivo de concorrer ao cargo de Presidente da República, apresentava-se publicamente como membro filiado ao partido União Brasil", afirmou o MPE.

O Ministério Público também solicitou decisão provisória para impedir Marçal de acessar recursos públicos de campanha e de participar da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, além de outros atos de propaganda.

📊 Com a maioria já formada, o TSE caminha para impedir a participação de Marçal na disputa presidencial de 2026.