Senado aprova projeto de reformas de Milei, mas Aerolíneas fica fora

Versão desidratada de pacotão ainda deve passar por análise dos Deputados

Publicado em 13/06/2024 às 14:56h - Atualizado 3 meses atrás Publicado em 13/06/2024 às 14:56h Atualizado 3 meses atrás por Wesley Santana

✔️ O presidente Javier Milei conseguiu sua primeira grande vitória desde que assumiu a presidência da Argentina, em novembro do ano passado. Nesta quarta-feira (13), o Senado Federal aprovou a chamada Lei de Bases, um pacote de reformas que tem como objetivo reduzir os gastos públicos.

A lei aprovada no Senado é uma versão reduzida do projeto que foi apelidado de "Lei Omnibus" que o Executivo enviou logo que assumiu o governo. O texto original era composto por 660 artigos e sobraram apenas um terço, depois que houve reprovação da maioria dos deputados em uma votação anterior.

A primeira grande mudança da nova lei se refere aos poderes extraordinários que o presidente terá pelo período de um ano. Decretando "emergência pública em questões administrativas, econômicas, financeiras e energéticas", até 2025, Milei vai ter nas mãos alguns poderes que são do Legislativo, podendo decidir sobre algumas questões sem que elas passem por avaliação do Congresso.

A lei também muda as regras para privatizações, dando ao Executivo o poder de vender algumas das empresas públicas, mas nem todas poderão ser privatizadas. Neste trecho, o governo teve uma grande derrota, já que, dezenas que queria vender, só conseguiu aprovação para duas.

A companhia aérea estatal Aerolíneas ficou fora do projeto, assim como a petrolífera YPF e os meios de comunicação públicos (Rádio e Televisão Argentina). Esses eram alguns dos principais ativos que o governo visava vender em razão do tamanho e dos valores que poderiam ser levantados.

A legislação também criou um novo regime de incentivo a grandes investimentos, que dá benefícios fiscais e estabilidade regulatória a projetos que tenham um valor superior a US$ 200 milhões. O foco deste artigo é atrair investimentos dos setores de energia, agricultura, mineração e infraestrutura, conforme ponderou a BBC News Brasil.

Outro ponto de mudança foi em relação aos modelos de trabalho, por meio de uma reforma que quer modernizar as relações de trabalho no país para fazer crescer o emprego formal. Ao mesmo tempo em que oferece benefícios para que empregadores regularizem seus funcionários, a lei elimina sanções contra o trabalho informal, conforme destacou a BBC News Brasil.

A votação da Lei de Bases chegou ao empate de 36 votos contra e 36 a favor, portanto, coube a vice-presidente Victoria Villaruel decidir o resultado. Agora aprovado, em razão das alterações, a Lei de Bases deve voltar para a Câmara dos Deputados para uma nova análise.

Alvo de protestos

Enquanto os senadores votavam o projeto de Milei, fora do prédio público milhares de manifestantes protestavam contra as mudanças. Na capital Buenos Aires, pessoas incendiaram carros e jogaram garrafas contra a polícia que tentava controlar a manifestação.

A polícia usou caminhão com canhão de água e balas de borracha para dispersar os manifestantes. Segundo dados da imprensa argentina, mais de 18 pessoas foram detidas e 4 políticas ficaram feridos nos confrontos.

Dólar

A cotação do dólar na Argentina abriu com queda de 3% nesta quinta, como um indício do mercado sobre a aprovação do projeto. O Merval, principal índice da bolsa de valores argentina, saltou 6% no pregão alcançando os 1.633.512 pontos.

Houve uma queda na diferença entre o dólar oficial (902 pesos) e o paralelo (1.220), que recuou também 3% no dia.