Privatização da Vale (VALE3) é confirmada pelo STJ

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) emitiu decisão definitiva na última quinta-feira (29), validando o processo de privatização da Vale (VALE3). Essa decisão, de forma unânime, encerra uma longa disputa judicial que se estendia por 27 anos. Além disso, a confirmação da privatização ocorre poucos dias após a empresa confirmar Gustavo Pimenta como novo CEO da mineradora.

✍️ Apesar da publicação oficial do acordo ainda não ter ocorrido, a decisão do STJ torna praticamente inviável a propositura de novas ações que questionem o mérito da privatização da Vale. Conforme afirma Carlos Siqueira Castro, advogado que acompanha o caso desde o início, o julgamento restabelecido pela Corte Superior garante a segurança jurídica no país. 

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Em entrevista ao Painel S.A. da "Folha de São Paulo", o advogado ressaltou que seria prejudicial ao ambiente de negócios a possibilidade de reverter uma privatização já consolidada por meio de decisão judicial. Segundo ele, a fim de que o caso fosse submetido ao STF ( Supremo Tribunal Federal), seria imprescindível a existência de um fundamento constitucional. Contudo, Castro afirmou que tal requisito não se configura no presente caso.

💸 Desde a privatização da Vale em 1997, o processo tem sido objeto de mais de 70 ações civis públicas. Na ocasião da privatização, a companhia foi alienada pelo governo por R$ 3,3 bilhões, valor que, corrigido pela inflação, equivaleria a aproximadamente R$ 28 bilhões nos dias atuais. Atualmente, a mineradora possui um valor de mercado estimado em R$ 270 bilhões.