PCC e CV entram na lista de terroristas dos EUA: o que pode mudar na prática?

Nesta quinta-feira (28), o governo dos Estados Unidos incluiu as facções PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras. A decisão veio depois de uma reação contrária do governo brasileiro, mas de pressão da oposição.

Na semana passada, o pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) se encontrou com Donald Trump na Casa Branca e teria discutido o assunto. Isso mesmo depois de o próprio presidente Lula também ter tido uma agenda diplomática com Trump semanas antes.

Com forte atuação em vários estados do Brasil, células das duas facções já teriam sido identificadas também nos Estados Unidos. De acordo com uma investigação do FBI (Polícia Federal dos EUA), há presença do PCC ou CV em ao menos 12 estados norte-americanos.

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Essa é a primeira vez que facções criminosas criadas no Brasil são incluídas na lista de terroristas pelos EUA. Esse é o mesmo grupo que inclui grupos armados como Hamas e Hezbollah, ambos do Oriente Médio.

Neste segundo mandato de Trump, seu governo tem trabalhado contra os cartéis de drogas da América Latina. Por isso, nos últimos meses, incluiu também as venezuelanas Tren de Aragua (Trem de Arágua, em português) e Cartel de Los Soles (Cartel dos Sóis) e o mexicano Cartel de Sinaloa no rol de terroristas.

No caso do Brasil, ambas as organizações não são enquadradas como terroristas porque, de acordo com a legislação, não têm as características para tal. No entanto, nos EUA, a classificação é diferente e, portanto, o país tem autonomia para dizer se uma organização estrangeira tem ou não potencial terrorista.

O que muda?

Com a nova definição, os EUA conseguem ganhar mais poder para combater o crime organizado dentro de suas fronteiras. Isso vai desde a concessão de vistos ao congelamento de ativos no sistema financeiro nacional.

Qualquer pessoa que seja identificada com relações com o PCC e o CV pode ser atingida pela legislação a partir do próximo mês. A lei local fala, por exemplo, em “apoio material”, o que abre caminho para que qualquer empresa ou pessoa seja sancionada pelo governo americano no caso de contato com as organizações.

"Eu não tenho dúvida, vai causar problemas de toda ordem no Brasil e não vejo nenhum benefício prático que essa classificação possa trazer. Acho que há o risco muito grande dos Estados Unidos quererem fazer algum tipo de ação militar secreta aqui dentro do Brasil, como fez no México e como fez também na Venezuela", afirmou Lincoln Gakiya, promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (MP-SP), em entrevista ao podcast O Assunto.

Queda de braços

A pressão do governo Lula pelo não enquadramento vem das consequências que isso pode trazer para o país, a começar pela autonomia do país no combate ao crime organizado.

"Uma coisa é terrorismo, outra são facções criminosas. O terrorismo envolve uma atuação política e fatores ideológicos. Já as facções criminosas são constituídas por grupos que praticam crimes previstos no Código Penal. É muito fácil identificar o que é uma facção criminosa. Já o terrorismo envolve uma avaliação mais subjetiva", afirmou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, no ano passado.

Já a oposição ao governo federal comemorou a decisão de Trump, sinalizando que esta era uma vitória da família Bolsonaro em meio à corrida presidencial. “Flávio foi mais efetivo numa viagem ridicularizada e subestimada pela grande mídia do que Lula, que, em 3 anos e meio de governo, relativizou o crime e tratou bandido como vítima", disse Rogério Marinho (PL).

Entre as entidades especializadas, o Fórum de Segurança foi um dos que se posicionaram contra a nova definição feita pelos EUA. A organização lamentou a decisão e disse que ele pode trazer consequências diplomáticas.

"O FBSP lamenta que um tema com implicações profundas na soberania e autonomia do Brasil, na sua economia, sistema financeiro e nos mecanismos de cooperação regional e internacional, tenha sido capturado pela disputa eleitoral e que a medida norte-americana tenha sido incentivada como solução de um problema bem mais complexo, sem considerar os riscos de saídas unilaterais de outras nações para uma economia do porte da brasileira", diz trecho da nota publicada pelo Fórum de Segurança.

No exterior, diversos veículos de imprensa repercutiram a decisão, mostrando os dois lados desta situação. Nos EUA, o The New York Times lembrou que a atuação das facções já ultrapassou os limites das fronteiras brasileiras, portanto, requer punições mais enérgicas.

Já a rede Al Jazeera, sediada no Catar, pontuou que a iniciativa pode confundir a distinção entre os dois tipos de crimes, que são diferentes, mas lembrou do pleito presidencial. “Provavelmente causará grande repercussão na política do país sul-americano, onde está em curso uma acirrada eleição presidencial", ressaltou.