O que é o 'split payment'? Entenda o sistema 170 vezes maior que o Pix

O split payment é uma das principais novidades da reforma tributária e promete transformar a forma como os impostos sobre o consumo serão recolhidos no Brasil. 

Desenvolvido pelo governo federal, o sistema fará a separação automática dos tributos no momento da compra e, segundo o Ministério da Fazenda, terá capacidade operacional cerca de 170 vezes maior que a do Pix, tornando-se uma das maiores plataformas de processamento de dados do país.

A proposta foi criada para simplificar a arrecadação dos novos tributos previstos na reforma tributária. Em vez de a empresa recolher os impostos posteriormente, o sistema fará a divisão automática dos valores no instante em que o pagamento for realizado, direcionando os recursos para a União, os estados e os municípios. 

O modelo acompanhará a implementação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que começarão a substituir gradualmente o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS a partir de 2027, em uma transição prevista até 2033.

Para colocar a estrutura em funcionamento, o Ministério da Fazenda informou que destinou R$ 2 bilhões ao desenvolvimento da plataforma somente neste ano. De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o projeto superou até mesmo as projeções iniciais da Receita Federal, que estimava um sistema cerca de 150 vezes maior que o Pix. Hoje, a expectativa é que a capacidade alcance um volume 170 vezes superior ao do sistema de pagamentos instantâneos.

A diferença entre as duas plataformas está na quantidade de informações processadas. Enquanto o Pix registra dados básicos, como remetente, destinatário e valor da transação, o split payment precisará analisar notas fiscais completas, incluindo informações sobre produtos, emissores e créditos tributários. Com isso, a previsão é que a nova estrutura processe aproximadamente 70 bilhões de documentos por ano.

Segundo o governo, toda essa complexidade ficará concentrada na infraestrutura tecnológica do Estado, sem aumentar a dificuldade para empresas e consumidores. A meta é oferecer um sistema eficiente, seguro e capaz de reduzir problemas como inadimplência, sonegação e fraudes, ao mesmo tempo em que agiliza a distribuição da arrecadação entre os entes federativos.

Apesar de frequentemente ser comparado ao Pix pelo enorme volume de operações que deverá processar, o split payment não cria um novo imposto nem representa uma cobrança sobre transações via Pix. Sua função é automatizar o recolhimento dos tributos previstos na reforma tributária, tornando o processo de arrecadação mais integrado e eficiente.