Mendonça pede arquivamento de ação após acusações de Moraes no caso Master

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu o arquivamento do procedimento aberto para apurar sua atuação nas investigações do caso Banco Master e das fraudes no INSS. A manifestação foi encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin, no último dia do prazo dado ao ministro.

A resposta veio após Alexandre de Moraes encaminhar à Presidência do STF relatórios de inteligência da Polícia Federal com questionamentos sobre a condução das investigações por Mendonça. Moraes havia apontado possíveis indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação do colega.

No documento apresentado a Fachin, Mendonça questiona a validade dos relatórios utilizados para sustentar as acusações. Segundo o ministro, os documentos não teriam valor probatório e não poderiam servir como base para uma representação contra ele.

Mendonça também pede que seja reconhecida a “manifesta ilicitude de ‘relatórios’ elaborados com a intenção de escrutinar atos jurisdicionais praticados por ministros deste tribunal”. Na avaliação apresentada pelo ministro, o uso desse material teria caracterizado desvio de finalidade.

Além de solicitar o arquivamento do procedimento, Mendonça pediu que sejam apuradas possíveis condutas de abuso de autoridade e denunciação caluniosa atribuídas a Moraes. O ministro sustenta que o colega utilizou métodos sem validade jurídica para levantar informações e formular acusações contra sua atuação.

A manifestação ocorre em meio ao embate entre os dois ministros, que ganhou força após Mendonça retirar o sigilo de documentos relacionados ao Master. Entre o material divulgado estavam mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro que fazem referência a Moraes e a um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Moraes nega contato com Vorcaro.

Com a manifestação apresentada, o procedimento retorna à Presidência do STF para a definição dos próximos passos. Fachin havia separado o pedido de investigação contra Mendonça do Inquérito das Fake News e assumido a condução do caso.