Justiça autoriza Banco do Brasil (BBAS3) a ‘prender’ recebíveis da AgroGalaxy (AGXY3)

A AgroGalaxy, que enfrenta dívidas de R$ 4,6 bilhões, teve seu pedido de recuperação judicial aceito em setembro.

Publicado em 02/12/2024 às 13:03h Publicado em 02/12/2024 às 13:03h por Matheus Silva

O recurso foi acolhido em uma nova decisão do desembargador Breno Caiado (Imagem: Shutterstock)

🚨 O Banco do Brasil (BBAS3) obteve uma importante vitória jurídica no processo de recuperação judicial da AgroGalaxy (AGXY3).

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) autorizou a instituição a reter recebíveis da empresa usados como garantia em empréstimos, decisão que pode ter repercussões significativas na reestruturação financeira da companhia.

A AgroGalaxy, que enfrenta dívidas de R$ 4,6 bilhões, teve seu pedido de recuperação judicial aceito em setembro. Inicialmente, a Justiça havia determinado a suspensão de cobranças, impedindo o Banco do Brasil de reter os recebíveis.

No entanto, o banco argumentou que créditos garantidos por cessão fiduciária não se submetem às regras da recuperação judicial.

O recurso foi acolhido em uma nova decisão do desembargador Breno Caiado, que enfatizou que os recebíveis cedidos fiduciariamente pertencem ao credor, não à empresa.

A mudança de posicionamento jurídico representa um revés para a AgroGalaxy, que já fechou 95 lojas e demitiu mais de 500 funcionários em um esforço para equilibrar as contas.

A companhia, que adiou a divulgação de seu balanço trimestral para dezembro, enfrenta o desafio de apresentar um plano de recuperação enquanto lida com credores e pressões operacionais.

Outro ponto de disputa foi a mudança da sede da AgroGalaxy para Goiânia, questionada pelo Banco do Brasil como uma tentativa de buscar um foro mais favorável.

O TJ-GO, no entanto, manteve a capital goiana como sede do processo, destacando que a transferência foi aprovada pelo conselho de administração e devidamente informada ao mercado.

Apesar das dificuldades, a AgroGalaxy conseguiu algumas decisões favoráveis na Justiça, como a liberação de recursos retidos por outras instituições e a proibição de cortes de serviços essenciais.

Agora, a companhia tem até dezembro para apresentar seu plano de recuperação, enquanto busca soluções para manter as operações e atender às exigências financeiras.

A decisão do TJ-GO reacende o debate sobre o alcance das garantias fiduciárias em processos de recuperação judicial, um tema que pode gerar implicações importantes para empresas e instituições financeiras.

📈 O desfecho deste caso será acompanhado de perto pelo mercado, que aguarda os próximos passos da AgroGalaxy em sua busca por reestruturação.