IR 2024: Pix e declaração pré-preenchida têm prioridade na restituição

A temporada de declaração do Imposto de Renda 2024 já começou. E, neste ano, não só idosos, pessoas com deficiência e professores que terão prioridade no pagamento da restituição. Quem fizer a declaração pré-preenchida ou optar por receber a restituição via Pix também pode receber primeiro. 

🦁 A declaração pré-preenchida reúne os dados recebidos pela Receita Federal das empresas com o intuito de agilizar e reduzir os erros na declaração do IR (Imposto de Renda). E, segundo o Fisco, será disponibilizada para 75% das pessoas físicas que devem ajustar as contas com o Leão neste ano. Para acessar o documento, no entanto, é preciso ter uma conta gov.br de nível ouro ou prata.

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Já a restituição via Pix é possível quando a chave Pix é o CPF do contribuinte. Chaves de e-mails, telefones ou aleatórias ainda não podem ser utilizadas para recebimento de restituição do Imposto de Renda. Neste caso, o contribuinte deve indicar uma conta bancária de sua titularidade para receber a restituição e, consequentemente, ficará de fora da lista de prioridades da restituição.

Veja a ordem para o pagamento da restituição:

• Contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
• Contribuintes idosos com idade igual/superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;
• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• Contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por PIX;
• Demais Contribuintes.

Se houver empate dentro desses critérios, a prioridade será de quem entregou a declaração primeiro. A Receita Federal destacou ainda que a formação dos lotes de restituição depende dos valores repassados pelo Tesouro Nacional. 

Lotes de restituição

🗓️ A restituição do Imposto de Renda 2024 começará a ser paga em 31 de maio -o último dia para enviar a declaração para a Receita Federal. Os pagamentos seguem até 30 de setembro, divididos em cinco lotes de restituição. Veja as datas:

• 1º lote: 31 de maio;
• 2º lote: 28 de junho;
• 3º lote: 31 de julho;
• 4º lote: 30 de agosto;
• 5º lote: 30 de setembro.

Correção pela Selic

Se não entrar na lista de prioridades, a sua restituição será corrigida pela taxa Selic enquanto estiver nos cofres do governo federal.

Segundo a Receita Federal, "o valor da restituição é atualizado pela taxa Selic, acumulada a partir do mês seguinte ao do prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito".

A restituição corresponde ao valor excedente de imposto pago pelo contribuinte ao longo do ano considerado na declaração (2023, neste caso). Caso tenha pagado menos imposto do que o devido, por outro lado, o contribuinte terá que pagar o complemento ao Fisco.

O contribuinte fica sabendo se terá imposto a restituir ou a pagar assim que preenche a declaração do Imposto de Renda. Quem tem direito à restituição, contudo, pode ficar com o imposto retido caso apresente pendências na declaração e caia na malha fina. Por isso, é recomendável conferir o status da sua declaração no site da Receita Federal.

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Declaração do IRPF

A temporada de declaração do Imposto de Renda 2024 começou na sexta-feira (15) e vai até 31 de maio. Entre as novidades, estão o aumento da faixa de isenção e a necessidade de identificar os criptoativos que integram a sua carteira de investimento.

A Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações em 2024. Quem for obrigado a declarar e não enviar a declaração dentro do prazo (até 31 de maio), estará sujeito ao pagamento de multa.