Governo encaminha ao Senado 17 nomes para agências reguladoras; veja indicados

Em edição extra do Diário Oficial da União da última segunda-feira (16), o presidente Lula publicou os 17 indicados para cargos de diretores em agências reguladoras ligadas ao governo federal. Os nomes agora precisarão passar por sabatina no Senado, que dará aval para que os indicados assumam as vagas no próximo ano.

👔 Um dos cargos mais esperados era o de diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para o qual foi confirmado Artur Watt Neto. Ele atua como consultor jurídico da Pré-Sal Petróleo e teve seu nome apoiado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).

Para a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o indicado foi Tiago Chagas Faierstein, atual diretor da Infraero.

Na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a cadeira de presidente pode ser de Leandro Pinheiro Safatle, hoje funcionário do Ministério da Saúde. Enquanto para a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), o escolhido foi Wadih Nemer Damous Filho, chefe da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor).

As agências reguladoras são responsáveis por fiscalizar as diversas atividades econômicas, impondo regras para as empresas dos seus respectivos segmentos. Neste momento, ainda não foram indicados novos membros para o corpo diretivo da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Grande parte dessas indicações foi tema de negociações nos bastidores do governo, com diversos políticos e partidos tentando inserir nome nos quadros das agências. O governo federal tem como prerrogativa poder indicar os nomes dos novos membros, assim como aconteceu já no caso do Banco Central.

Não há expectativa de que o Senado barre as indicações, justamente porque o governo antecipou as negociações junto aos senadores. Os indicados passaram por sabatina em comissões, depois passarão por avaliação do plenário da Casa.

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Veja a seguir todos os indicados pelo Planalto:

Ancine (Agência Nacional do Cinema)

• Patrícia Barcelos (diretora)

ANP (Agência Nacional de Petróleo):

• Artur Watt (diretor-geral)
• Pietro Mendes (diretor)

ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar):

• Wadih Damous (diretor-presidente)

Anac (Agência Nacional de Aviação Civil):

• Tiago Faierstein (diretor-presidente)
• Rui Chagas Mesquita (diretor)

Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária):

• Leandro Pinheiro Safatle (diretor-presidente)
• Daniela Marreco Cerqueira (diretora)
• Diogo Penha Soares (diretor)

ANM (Agência Nacional de Mineração):

• José Fernando Gomes Júnior (diretor)
• ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)
• Guilherme Sampaio (diretor-geral)

ANA (Agência Nacional de Águas)

• Larissa de Oliveira Rêgo (diretora)
• Cristiane Collet Battiston (diretora)
• Leonardo Góes Silva (diretor)

Banco Central

🏧 O Senado já aprovou todos os últimos nomes dos indicados por Lula para o BC. Além de Gabriel Galípolo, que assume a cadeira de presidente, Nilton David, Izabela Correa e Gilneu Vivan também receberam aval para ocupar seus cargos nas diretoras da autarquia.

Todos os três novos nomes foram aprovados por maioria esmagadora, tendo recebido apenas 3 votos contrários. Nilton assume a Diretoria de Política Monetária; Izabela, a Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão; e Gilneu, a Diretoria de Regulação.

Com isso, o governo Lula agora tem 7 das 9 cadeiras da diretoria do BC. Os aprovados assumiram seus mandatos já no próximo mês de janeiro, conforme cronograma oficial.