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TSE veta acesso de Pablo Marçal a fundos eleitoral e partidário
As restrições ficam em vigor enquanto o TSE analisa o registro da candidatura de Marçal.
Publicado em 20/08/2026 às 12:54h
Publicado em 20/08/2026 às 12:54h
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (20), vetar o acesso de Pablo Marçal, candidato do PRTB à Presidência da República, aos fundos eleitoral e partidário. A Corte também proibiu, de forma cautelar, a participação do empresário em propaganda eleitoral no rádio e na televisão e em debates.
As restrições ficam em vigor enquanto o TSE analisa o registro da candidatura de Marçal. A Corte ainda não decidiu definitivamente se ele poderá disputar a Presidência nas eleições de 2026. A decisão atende a um pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral), que questiona a regularidade da candidatura.
Entre os argumentos apresentados pelo MPE está a falta de comprovação de que Marçal estivesse filiado ao PRTB dentro do prazo estabelecido pela legislação eleitoral. O prazo para filiação partidária terminou em abril e, segundo o órgão, naquele período Marçal ainda aparecia publicamente como integrante do União Brasil.
O PRTB protocolou o pedido de registro da candidatura de Marçal no último sábado (15), depois que a Justiça Eleitoral autorizou sua filiação ao partido. A medida, no entanto, não afastou a situação de inelegibilidade do empresário, que permanece inelegível até 2032 em razão de uma condenação da Justiça Eleitoral.
Em 5 de agosto, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) rejeitou, por unanimidade, os embargos apresentados pela defesa e manteve a decisão. Na avaliação do MPE, pesquisas em fontes abertas na internet indicavam que Marçal se apresentava publicamente como filiado ao União Brasil durante o período estabelecido pela legislação.
A decisão chega dias após Marçal registrar na Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 7,4 bilhões, valor que seria o maior entre os candidatos ao Palácio do Planalto. Depois, porém, afirmou que a cifra estava incorreta e que já havia pedido a correção do dado, sem informar qual seria o valor correto.
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