Petrobras (PETR4) e Cade assinam acordo sobre refinarias

Companhia fica desobrigada a vender ativos, mas terá que assumir algumas obrigações na oferta de petróleo.

Publicado em 03/07/2024 às 20:57h Publicado em 03/07/2024 às 20:57h por Marina Barbosa

Petrobras já retomou as obras da Rnest, em Pernambuco (Shutterstock)

A Petrobras (PETR4) assinou nesta quarta-feira (3) o acordo firmado com o Cade (Conselho de Administrativo de Defesa Econômica) para suspender a venda de refinarias e da TBG (Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil).

⛽ O acordo havia sido firmado em maio e estabelece que, para suspender a venda dos ativos, a Petrobras terá que assumir algumas obrigações, como a prática de preços competitivos, alinhados ao mercado internacional, na venda de petróleo.

Segundo a estatal, o aditivo firmado com o Cade preserva o objetivo original do termo de compromisso, de manutenção da competitividade no mercado de refino. Além disso, suspende inquéritos administrativos envolvendo a companhia e confirma a desobrigação da venda de refinarias e da TBG.

"A Petrobras considera que a assinatura do aditivo ao TCC consolida os esforços de cooperação entre o CADE e a companhia e está alinhada ao atual momento de transição na configuração do sistema de refino brasileiro", declarou.

As novas obrigações da Petrobras

💲 Para manter as refinarias e a TBG, a Petrobras terá que cumprir certas obrigações na oferta de petróleo e derivados de petróleo a terceiros em território nacional.

A companhia já havia anunciado algumas dessas obrigações em maio, como a disponibilização de mecanismos que permitam ao Cade acompanhar a sua atuação comercial e a oferta de Contratos Frame, que permitem a negociação carga a carga, a qualquer refinaria independente.

Contudo, atualizou a lista de compromissos nesta quarta-feira (3). Veja as novas diretrizes de comercialização de petróleo para entregas marítimas da Petrobras:

A Petrobras deverá preservar e priorizar o seu resultado econômico, buscando maximizar sua geração de valor;
A Petrobras deverá buscar maximizar a geração de valor praticando sempre preços competitivos, alinhados ao mercado internacional;
A autoridade competente pela aprovação de cada negócio, buscando maximizar a geração de valor para Companhia, deverá pautar a sua decisão com base nas referências de mercado no momento da negociação como: (a) as alternativas de suprimento da contraparte, e (b) o custo de oportunidade para a Petrobras.

Entenda

A Petrobras firmou termos de compromisso para os mercados de refino e gás com o Cade em 2019, no governo de Jair Bolsonaro (PL), como uma forma de o órgão arquivar investigações sobre supostas condutas anticompetitivas da estatal.

O acordo, no entanto, previa a venda de refinarias e da TBG. Por isso, foi renegociado no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que quer aumentar os investimentos da estatal em refino. O acordo tem validade de três anos, prorrogáveis por igual período.