Haddad apresenta 25 prioridades para a agenda econômica do governo até 2026

📅 Em reunião ministerial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizada na última segunda-feira (20), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou uma lista de 25 prioridades da agenda econômica do governo para 2025 e 2026. O ministro também tem uma reunião com Lula, a partir das 15h (horário de Brasília) desta terça-feira, 21.

Entre as medidas propostas pelo governo, tem destaque a regulamentação da reforma tributária, já em andamento, e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil. Veja abaixo a lista com as 25 prioridades:

• Fortalecer o arcabouço fiscal, para assegurar a expansão do PIB (Produto Interno Bruto), diminuir o desemprego e manter a inflação baixa e estabilizar a dívida pública;
• Iniciar a implantação da reforma tributária sobre o consumo;
• Regulamentar a reforma tributária: lei de gestão e administração do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), fundos e imposto seletivo;
• Reforma sobre a renda com isenção para quem ganha até R$ 5 mil e tributação sobre milionários;
• Limitação dos supersalários;
• Reforma da previdência dos militares;
• Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz;
• Nova Lei de Falências;
• Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais;
• Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro;
• Resolução bancária;
• Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do E-social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset);
• Regulamentação econômica das big techs;
• Modernização do marco legal de preços de medicamentos;
• Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro;
• Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas;
• Nova emissão de títulos sustentáveis para trazer recursos do fundo clima;
• Avanço na implementação do mercado de carbono, com governança e decreto regulamentador;
• Novos leilões do Ecoinvest;
• Compra pública com conteúdo nacional programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica;
• Estruturação do Fundo Internacional de Florestas;
• Conclusão da taxonomia sustentável brasileira;
• Política de atração de datacenter e marco legal da inteligência artificial;
• Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade;
• Concluir o mapa e investimentos sustentáveis na BIP (Plataforma de Investimentos para a transformação Ecológica no Brasil).