Decisão do CMN restringe CRAs e CRIs de empresas como Burger King e Rede D’Or

💲 Decisão recente do Conselho Monetário Nacional (CMN) impacta a capacidade de algumas empresas, como a controladora do Burger King no Brasil, Zamp (ZAMP3), a Rede D’Or (RDOR3) e a Dasa (DASA3), de emitirem Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e Certificados de Recebíveis Agrícolas (CRAs).

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Essa mudança, estabelecida pela resolução nº 5.118 de 1º de fevereiro de 2024, proíbe a emissão desses títulos com lastro em dívidas, como debêntures, de empresas de capital aberto não vinculadas aos setores do agronegócio ou imobiliário. O objetivo é corrigir distorções no sistema tributário brasileiro, direcionando de forma mais eficiente os recursos captados por meio desses títulos para o financiamento dos setores mencionados.

De acordo com o governo, as alterações afetam apenas emissões futuras, preservando as operações já contratadas. As instituições financeiras ressaltam que o propósito é aumentar a eficiência da política pública para apoiar os setores do agronegócio e imobiliário e garantir o uso adequado desses instrumentos financeiros.

A Zamp, por exemplo, recentemente anunciou a emissão de R$ 500 milhões em debêntures para lastrear uma oferta de CRAs, destinada à compra de carne. Já a Dasa contratou a securitizadora Vert para umaemissão de R$ 1,7 bilhão em CRIs,visando pagar o aluguel de imóveis operacionais. A Rede D'Or também possuía emissões de CRIs famosas no mercado.