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🚨 A Medida Provisória 1.303, publicada na noite da última quarta-feira (11), acendeu o alerta entre investidores e analistas.
O motivo é o impacto fiscal relevante que a nova regra pode causar sobre instituições financeiras não bancárias — com destaque para a B3 (B3SA3), que pode ter uma redução estimada de 7% no lucro líquido, segundo cálculos preliminares do Itaú BBA.
De acordo com o relatório assinado por Pedro Leduc e equipe, a MP propõe o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições de pagamento (IPs), sociedades de crédito ao consumidor (SCFIs) e bolsas de valores, elevando as alíquotas de 9% e 15% para 15% e 20%, respectivamente.
Essa mudança visa compensar a perda de arrecadação após o recuo do governo em mudanças no IOF.
A B3 aparece como a mais impactada, com possível queda de 7% no lucro, seguida por Nubank (ROXO34) (-6%), PagSeguro (PAGS34) (-4%) e Stone (STOC31) (-3%), conforme estimativas feitas com base em lucro líquido e carga tributária atual.
O movimento, segundo o Itaú BBA, corrige uma distorção: “A diferença entre o que os bancos já pagavam (20%) e as fintechs e bolsas (9% a 15%) agora é menor, aumentando a arrecadação e reduzindo assimetrias”, apontam os analistas.
Vale lembrar que bancos tradicionais e seguradoras não serão afetados, já que a alíquota de CSLL para essas instituições permanece inalterada.
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Os analistas indicam impacto mínimo para grupos como XP Inc. (XPBR31) e BTG Pactual (BPAC11), já que ambas operam com estruturas bancárias locais ou veículos offshore que não são abrangidos pela MP, ao menos na versão atual.
No entanto, há uma preocupação indireta sobre o mercado de investimentos para pessoa física.
A MP estabelece uma nova alíquota fixa de 17,5% de Imposto de Renda sobre aplicações financeiras, substituindo a atual tabela regressiva (que varia de 22,5% a 15% conforme o prazo do investimento).
A medida também prevê a tributação de 5% para novos títulos isentos — como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas.
Isso pode mudar completamente o apelo desses produtos para o investidor pessoa física, que há anos se acostumou com o benefício tributário.
Outra mudança relevante está no aumento da alíquota de IR sobre juros sobre capital próprio (JCP) pagos a pessoas físicas, que passa de 15% para 20%.
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Embora a Medida Provisória já esteja em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Alterações são possíveis ao longo do processo legislativo.
Por outro lado, o Itaú BBA considera positiva a decisão do governo de recuar do aumento no IOF sobre crédito, o que poderia prejudicar a fluidez das operações no sistema financeiro e encarecer o acesso ao capital.
Para os investidores da B3, a nova MP representa um risco de curto prazo aos lucros e à atratividade da ação.
📉 A queda estimada de até 7% no lucro pode impactar projeções futuras e o valuation da companhia, principalmente se a alíquota elevada for mantida sem ajustes.
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