Azevedos & Travassos (AZEV4): CVM multa Silvio Tini em R$ 500 mil, veja motivo

⚖️ O colegiado da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), por maioria de votos, condenou o investidor Silvio Tini ao pagamento de multa de R$ 500 mil por manipulação de preços das ações preferenciais da Azevedo & Travassos (AZEV4), praticada entre fevereiro e maio de 2018.

A decisão foi proferida na última terça-feira (26), sob a relatoria do diretor Otto Lobo. Ao analisar os argumentos da defesa, o relator Otto Lobo ressaltou que a definição de manipulação de preços no Brasil foi intencionalmente concebida de forma ampla.

🗣️ “Esse tipo de delito afronta exatamente esse bem que é protegido pela Comissão de Valores Mobiliários não só no Brasil, mas no mundo, que é o processo de formação de preços”, afirmou.

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Lobo complementou que a definição legal de manipulação de preços não exige a comprovação de obtenção de vantagem indevida ou prejuízo a terceiros. Segundo ele, a mera intenção de perturbar a formação de preços no mercado, aliada ao uso de meios eficazes para tal, seria suficiente para caracterizar o ilícito.

💸 Lobo ainda lembrou que Tini já foi punido pela CVM várias vezes, mas decidiu não aumentar a multa por causa do tempo que os processos anteriores estão demorando para serem resolvidos. Dois deles já estão há mais de cinco anos no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e outro ainda está sendo julgado.