2ª Turma do STF mantém processos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta sexta-feira (6), manter a tramitação de processos abertos durante a Operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht.

⚖️ A decisão foi tomada depois que o colegiado concordou em rever parcialmente uma decisão do ministro Dias Toffoli, que suspendia as decisões da Lava Jato contra o empresário, dentro de um recurso apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Toffoli havia anulado os atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht alegando que o então juiz Sergio Moro e procuradores da República que integravam a Lava Jato adotaram "medidas arbitrárias" na condução dos processos, em conluio.

A decisão de Toffoli atendeu a um pedido da defesa do empresário e seguiu o entendimento aplicado a outros investigados pela Lava Jato após a Operação Spoofing, que investigou os ataques hackers que revelaram mensagens entre Moro e procuradores como Deltan Dallagnol.

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A PGR, no entanto, recorreu da decisão pontuando que o acordo de colaboração premiada firmado pelo empresário continuava válido. Por isso, a PGR pediu que os processos baseados no acordo não deveriam ser anulados.

Inicialmente, Toffoli votou por manter a anulação de todos os atos da Lava Jato envolvendo Marcelo Odebrecht e foi acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes. O ministro Edson Fachin, no entanto, abriu uma divergência reforçando a validade do acordo de delação premiado e foi seguido por André Mendonça e Nunes Marques.

Último a votar, Nunes Marques defendeu a anulação dos atos, como apoiado por Toffoli e Mendes. Contudo, votou por deixar as investigações em aberto, para que cada juiz decidisse sobre cada caso. Toffoli concordou com essa saída, encerrando o julgamento.