Advogado diz que contribuintes podem entrar com uma repetição de indébito, processo que poderia levar a devolução da diferença
Ministro da Fazenda declarou, em entrevista, que o presidente Lula só aguarda o aval da Advocacia-Geral da União (AGU).
Congresso derrubou nessa 4ª feira (25) o decreto do governo que havia elevado o IOF.
O Congresso Nacional derrubou o aumento do IOF nessa 4ª, em derrota histórica para o governo.
Última vez que o Congresso Nacional teve musculatura para derrubar um decreto presidencial foi na era Collor.
A decisão representa uma derrota para o Palácio do Planalto, em meio a crescentes tensões entre o Executivo e o Legislativo.
Hugo Motta colocou projeto na pauta de votações nessa 3ª feira (24), para surpresa do governo.
Congresso derrubou veto de Lula que colocava fundos na mira da CBS e do IBS.
Segundo o banco, a carga tributária efetiva é maior nas fintechs do que nos bancões, contrapondo a fala do ministro da Economia.
LCI e LCA serão os maiores prejudicados, já que passarão a contar com tributação de IR
O motivo é o impacto fiscal relevante que a nova regra pode causar sobre instituições financeiras não bancárias — com destaque para a B3.
Nos próximos anos, orçamento do benefício pode superar o do Bolsa Família, o que acende alerta da equipe econômica.
Recuo não alcançou compras internacionais, remessas ao exterior e compra de moeda estrangeira em espécie.
MP prevê tributação de 17,5% para todos os ganhos obtidos no mercado cripto.
O texto, porém, amplia possibilidades de compensação de ganhos e perdas no mercado.
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