RD Saúde (RADL3) responderá processo sobre uso de dados sensíveis de clientes

Antiga Raia Drogasil, a RD Saúde (RADL3) virou alvo de um processo administrativo sancionador da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

📝 O processo é fruto de uma investigação que corre desde 2023 sobre os tratamentos de dados pessoais realizados por redes de farmácias e operadores de programas de fidelização e benefícios e foi anunciado nessa semana.

Com isso, a ANPD vai investigar se a RD Saúde infringiu a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Segundo o órgão, a empresa é suspeita de formar perfis comportamentos a partir de dados pessoais sensíveis dos seus consumidores, para ofertar publicidades direcionadas e, assim, obter vantagem econômica.

A ANPD ainda aplicou uma medida preventiva à RD Saúde. Com isso, a companhia fica obrigada a oferecer aos usuários do seu programa de benefícios, o Programa Univers, uma forma de verificar a identidade alternativa à biometria.

⚠️"A empresa também terá que facilitar o acesso dos clientes a informações sobre o tempo de armazenamento dos seus dados pessoais. Por fim, a rede de farmácias deverá apresentar à ANPD uma série de informações e documentos, especialmente sobre como os dados pessoais sensíveis são usados para criar perfis e sobre o compartilhamento de dados com a empresa Rd Ads, do Grupo RaiaDrogasil", informou a ANPD.

O coordenador-geral de Fiscalização do órgão, Fabrício Lopes, explicou que "as medidas preventivas aplicadas não são sanções e sim uma determinação expressa da fiscalização da ANPD, indicando as ações que as empresas fiscalizadas devem adotar para corrigir os problemas identificados.

"O não cumprimento dessas medidas, contudo, pode resultar na abertura de um processo sancionador e no agravamento das sanções eventualmente aplicadas", alertou.

💊 Em nota, a RD Saúde disse que atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

"Todas as informações são protegidas por um sistema seguro e a identificação pessoal é uma opção do cliente. A empresa permanece à disposição da ANPD para os esclarecimentos que a agência considerar necessários", garantiu.

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Outras empresas

A RD Saúde não foi a única notificada dentro desse processo da ANPD. O órgão também aplicou medidas preventivas à Febrafar (Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias).

Segundo a ANPD, "a medida preventiva determina a reavaliação da hipótese legal para o tratamento de dados e a adequação das informações relativas à privacidade e proteção de dados, e o exercício de direitos do titular em seu site, de modo a facilitar o exercício pelo usuário. Adicionalmente, a Febrafar deverá atuar para garantir que suas associadas também promovam o acesso facilitado do titular a canal para o exercício de seus direitos".

Já o programa de fidelidade Stix, que também era fiscalizado, teve o seu processo arquivado.