Piauí exige R$ 3,59 bi da União e Eletrobras por privatização da Cepisa, diz jornal

O governo do Piauí intensificou a disputa judicial contra a União e a Eletrobras (ELET3) pela indenização referente à privatização da Cepisa (Companhia Energética do Piauí), conforme publicado pelo jornal "Folha de São Paulo".

⚖️ O governo do Piauí entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) cobrando R$ 3,59 bilhões da União e da Eletrobras, em decorrência de prejuízos alegados na privatização da Cepisa, em 2018.

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Em 1997, o governo do Piauí e a União firmaram um acordo para a federalização e posterior privatização da Cepisa. O acordo estabelecia que o estado receberia 90% da diferença entre o valor da venda da empresa em leilão e um valor mínimo previamente definido.

💰 Um dos principais argumentos do estado é que, entre 2002 e 2016, a União não fez nenhum esforço para vender a distribuidora de energia, mesmo após a assinatura do acordo de federalização e privatização da empresa em 1997.

Em 2018, a Cepisa foi vendida por um valor simbólico de R$ 50 mil, devido ao acúmulo de dívidas que somavam R$ 2,4 bilhões. No entanto, a administração do Piauí, sob a liderança de Rafael Fonteles (PT), alega que o valor foi muito inferior ao preço mínimo de R$ 260,4 milhões estabelecido em 2000.