Petrobras (PETR4): ONGs vão à Justiça contra exploração da Foz do Amazonas

Apesar da licença do Ibama, a Petrobras (PETR4) ainda pode ter que enfrentar alguns desafios para seguir com o plano de exploração de petróleo na Foz do Amazonas.

⚖️ Isso porque ONGs (Organizações Não-Governamentais) prometem ir à Justiça contra a decisão do Ibama de autorizar a perfuração de um poço exploratório na região.

De acordo com o Observatório do Clima, organizações da sociedade civil e movimentos sociais vão apresentar uma ação judicial para "denunciar as ilegalidades e falhas técnicas do processo de licenciamento, que poderiam tornar a licença nula".

O Observatório do Clima alega que a licença "se opõe a decisões legais de tribunais internacionais sobre a urgência da interrupção da expansão dos combustíveis fósseis, incluindo deliberações recentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Internacional de Justiça".

"Essa decisão contraria os compromissos com a transição energética e coloca em risco as comunidades, os ecossistemas e o planeta", reclamou a coordenadora de Campanha no Brasil da Iniciativa do Tratado de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis, Clara Junger.

"É inaceitável que o governo continue promovendo a exploração de petróleo e gás na bacia Amazônica, uma área vital para a proteção do clima e da biodiversidade", acrescentou.

Foz do Amazonas

⛽ A Foz do Amazonas faz parte da Margem Equatorial, área que pode ter até 10 bilhões de barris recuperáveis de petróleo e gás, segundo as estimativas do governo.

A Petrobras pretende explorar essas e outras fronteiras de petróleo para repor as suas reservas. Afinal, há uma expectativa de que a produção do pré-sal entre em declínio a partir da próxima década.

O plano conta com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apesar da preocupação de boa parte da população de que a atividade gere impactos ambientais na Amazônia.

Segundo pesquisa realizada neste mês pelo Datafolha, a pedido da organização de responsabilidade corporativa Ekō, 61% dos entrevistados acreditam que Lula deveria proibir a extração de petróleo na região.

A coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, disse, então, que a decisão do Ibama compromete a pretensão de Lula de ser um "líder climático" e ainda atrapalha a COP30, que será realizada no próximo mês em Belém.

"O governo será devidamente processado por isso nos próximos dias", afirmou Suely Araújo.

Leia também: Petrobras (PETR4) reduz preço da gasolina nesta 3ª feira

Perfuração será imediata

Ao receber a licença do Ibama na segunda-feira (20), a Petrobras disse que pretende iniciar "imediatamente" a perfuração de um poço exploratório para avaliar se há petróleo e gás na Foz do Amazonas.

A estatal ressaltou que não há produção de petróleo nesta fase, apenas pesquisas exploratórias. Além disso, informou que só a perfuração deve durar cinco meses.

A perfuração será realizada no bloco FZA-M-059, localizado em águas profundas do Amapá, a 500 km da foz do rio Amazonas e a 175 km da costa brasileira.

Licença do Ibama

🗣️ A Petrobras disse ainda que "atendeu a todos os requisitos estabelecidos pelo Ibama, cumprindo integralmente o processo de licenciamento ambiental". E prometeu atuar "com segurança, responsabilidade e qualidade técnica" na área.

O Ibama reforçou que a autorização para a perfuração do poço ocorre após um "rigoroso processo de licenciamento ambiental", que envolveu estudos, reuniões técnicas, audiências públicas e também a melhoria do plano de emergência da Petrobras.

"Após o indeferimento do requerimento de licença em maio de 2023, Ibama e Petrobras iniciaram uma intensa discussão, que permitiu significativo aprimoramento substancial do projeto apresentado, sobretudo no que se refere à estrutura de resposta a emergência", afirmou.

O Ibama ressaltou ainda que, durante a perfuração do poço, um novo exercício simulado de resposta a emergência será realizado pela Petrobras, com foco nas estratégias de atendimento à fauna.