Multa de até R$ 17 mil por confusão em voo? Veja as novas regras da Anac

Passageiros que se envolverem em confusões durante voos ou em áreas de aeroportos podem enfrentar punições mais severas com as novas regras da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

A partir desta segunda-feira (14), condutas consideradas graves podem levar a uma multa de R$ 17,5 mil, enquanto casos gravíssimos podem resultar ainda na suspensão do direito de voar por até 12 meses.

A nova regulamentação estabelece diferentes níveis para os comportamentos considerados indisciplinados. Nas situações mais leves, o passageiro poderá ser orientado quando, por exemplo, descumprir instruções da tripulação, ignorar determinadas orientações em solo, utilizar aparelhos eletrônicos proibidos ou provocar tumulto e ofender outras pessoas.

Já quando a conduta apresenta maior risco para a segurança ou para a ordem da operação, o caso pode ser enquadrado como grave. Nessa situação, a punição inclui multa de R$ 17,5 mil e encerramento do contrato de transporte com a companhia aérea.

Entre os exemplos de atos graves estão agressões ou ameaças que afetem a segurança do voo, fumar dentro da aeronave, provocar danos intencionais a equipamentos e fazer uma falsa comunicação sobre a presença de explosivos ou armas.

Entram nessa categoria situações como agressão física contra tripulantes, atentados contra a dignidade sexual, adulteração de equipamentos de segurança, transporte irregular de armas ou explosivos e tentativa de invasão da cabine de comando ou de assumir o controle da aeronave. Durante a suspensão, o passageiro fica impedido de utilizar voos domésticos regulares. 

Para fazer a restrição valer em diferentes companhias, a Anac determinou a criação de um sistema compartilhado de informações. A medida funciona como uma espécie de “no-fly list”, permitindo que o impedimento seja aplicado em toda a malha aérea doméstica.

A regra também prevê consequências para as próprias companhias. As empresas que deixarem de cumprir uma suspensão obrigatória poderão ser multadas em R$ 70 mil.