MPF recorre de sentença que absolveu Vale (VALE3), Samarco e BHP, entenda

📃 O MPF (Ministério Público Federal) interpôs recurso, na última segunda-feira (16), contra a sentença proferida em primeira instância que absolveu as empresas mineradoras Samarco, Vale (VALE3) e BHP, além de seus respectivos executivos, no âmbito da ação penal decorrente do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG), em 2015.

Em novembro, a Justiça Federal de Ponte Nova absolveu a Samarco, bem como suas controladoras Vale e BHP, figuravam como réus, sendo acusadas de responsabilidade criminal direta pelo rompimento da barragem.

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Conforme decisão proferida pela Juíza Patrícia de Carvalho, as três mineradoras e 21 indivíduos, entre os quais ex-executivos e técnicos, foram absolvidos, "devido à falta de comprovação de atos individuais que determinassem a responsabilidade criminal direta pelo desastre", conforme consta em acórdão do TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região).

📄 Em comunicado oficial, o MPF manifestou seu pedido de condenação das empresas, bem como da Vogbr Recursos Hídricos e Geotecnia e de mais seis profissionais, entre executivos e técnicos. As acusações envolvem os crimes de inundação, poluição com resultado morte e danos a unidades de conservação.

Vale lembrar que o rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro da Samarco, resultou em um grave desastre socioambiental, com 19 mortos, centenas de desabrigados e impactos devastadores em comunidades, florestas e rios, incluindo o Rio Doce e o litoral do Espírito Santo.