Mirando precatórios, governo federal contrata serviços da OpenAI, criadora do ChatGPT

🤖 O governo Lula contratou serviços da Microsoft e da OpenAI, criadora do ChatGPT, para executar projetos na AGU (Advocacia Geral da União). O objetivo é que as empresas usem os seus produtos de inteligência artificial generativa para analisar ações judiciais que geram impacto fiscal. 

Os chamados créditos precatórios -que são dívidas da União- tem sido uma pedra no sapato do governo, que vê parte do seu orçamento anual comprometido com essas despesas. Desta forma, o Ministério do Planejamento liberou R$ 25 milhões em créditos suplementares que serão destinados a esse e outros projetos de tecnologia. 

Segundo a Agência Reuters, a tecnologia deve atuar antes das decisões judiciais, tentando mapear tendências e frentes de atuação para a AGU. A IA deve, por exemplo, produzir dados que viabilizem uma “atuação estratégica para a defesa e para a proposição de acordos, especialmente nos temas de maior impacto fiscal”, disse comunicado do Ministério do Planejamento.

A expectativa é maior para o tratamento dos casos de menor valor que, quando somados, representam um custo fiscal alto, mas são difíceis de acompanhar pela área técnica da AGU. A Microsoft deve fornecer serviços por meio da ferramenta de nuvem Azure, que serve de base para o ChatGPT.

O órgão nega que o serviço vai substituir o trabalho dos funcionários, mas que “auxiliará a ganhar eficiência e assertividade, sendo uma atividade totalmente supervisionada por seres humanos”.

O Ministério do Planejamento calcula que R$ 70,7 bilhões do orçamento de 2025 serão direcionados para o pagamento de precatórios, número representa uma alta de 17,8% em relação liberado em 2024. Serão quitadas 155,6 mil ações judiciais, pertencentes a 250,6 mil beneficiários.

Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que parte do déficit das contas públicas em 2023 foi oriundo de pagamento de precatórios represados. No ano passado, o caixa do governo fechou no vermelho em R$ 230 bilhões, e o governo argumenta que sem os pagamentos a baixa teria sido de R$ 138,1 bi.