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Lula anuncia perdão de dívidas de MEIs e propõe Pix MEI de até R$ 5 mil
O projeto de lei complementar prevê que o perdão comece a valer em 2027.
Publicado em 13/10/2026 às 15:31h - Atualizado em 13/10/2026 às 15:36h
Publicado em 13/10/2026 às 15:31h
Atualizado em 13/10/2026 às 15:36h
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de medidas para MEIs (microempreendedores individuais), com previsão de perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União e oferecer transferências de até R$ 5 mil por meio do programa Pix MEI.
As iniciativas também incluem a renegociação de débitos bancários e propostas para ampliar o limite de faturamento da categoria.
Perdão de dívidas pode beneficiar 3,6 milhões de MEIs
A principal medida é uma proposta de perdão de débitos inscritos na dívida ativa da União, que poderá alcançar 3,6 milhões de microempreendedores. O projeto de lei complementar prevê que o perdão comece a valer em 2027, mas a iniciativa ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Segundo o governo, os R$ 12,6 bilhões correspondem a dívidas consideradas irrecuperáveis pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O Executivo, porém, ainda não detalhou o impacto fiscal efetivo da medida nem eventuais compensações para a perda de arrecadação.
O pacote também prevê uma modalidade do Desenrola voltada às dívidas bancárias de pequenos empreendedores. A proposta inclui a compra de carteiras de débitos com descontos mínimos de 90% nos leilões, com volume estimado de aproximadamente R$ 6 bilhões em dívidas abrangidas.
Pix MEI prevê transferência de até R$ 5 mil
Outra iniciativa anunciada é o Pix MEI, programa de fomento produtivo que prevê a transferência direta de até R$ 5 mil aos microempreendedores individuais. Diferentemente de uma linha de crédito convencional, o dinheiro não precisará ser devolvido, conforme explicou o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira.
A proposta é que os recursos sejam utilizados para fortalecer a atividade dos pequenos negócios, com investimentos em equipamentos, estrutura de trabalho e outras iniciativas capazes de ampliar a capacidade produtiva. As regras de acesso, o número de beneficiários e o orçamento específico do programa ainda precisam ser detalhados.
O governo também estuda destinar R$ 5 bilhões a um programa de fomento produtivo entre 2027 e 2030, com prioridade para mulheres com menor faturamento. A proposta ainda está em estudo.
Governo quer ampliar o limite de faturamento do MEI
O pacote retoma ainda a discussão sobre o teto de faturamento anual dos microempreendedores individuais. Atualmente, o limite é de R$ 81 mil, mas uma proposta enviada ao Congresso prevê elevá-lo para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028.
O texto também propõe aumentar de um para dois o número máximo de funcionários que cada MEI pode contratar. As mudanças dependem da tramitação e da aprovação do Legislativo para entrar em vigor.
Outra frente envolve a emissão de notas fiscais por nanoempreendedores. O governo pretende esclarecer as regras aplicáveis aos trabalhadores com faturamento de até metade do limite anual vigente do MEI, deixando explícita a não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal nas vendas para pessoas físicas, segundo a apresentação do pacote.
Com as medidas, o governo busca reduzir o endividamento dos pequenos empreendedores, facilitar o acesso a recursos e criar condições para ampliar a atividade econômica. Parte das iniciativas, contudo, ainda depende de regulamentação, detalhamento das regras ou aprovação do Congresso Nacional.
Veja as medidas anuncidas para os MEIs
- Perdão de dívidas;
- Desenrola 3.0;
- Pix MEI;
- Aumento do limite de faturamento;
- Dispensa de nota fiscal;
- Simplificação para nanoempreendedores.
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