Governo prepara programa para renegociar dívidas de MEIs com desconto de até 70%

O governo federal está preparando um programa para que empresas cadastradas como MEI possam renegociar suas dívidas de forma facilitada. O objetivo é dar até 12 anos para que os empreendedores paguem eventuais pendências financeiras com o fisco.

A informação foi dada pelo ministro Paulo Pereira, do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, durante a manhã. Ele destacou que o governo ainda projeta conceder descontos que chegam a 70% sobre os valores originais.

“A ideia é poder parcelar em até 145 meses, com descontos de até 70%, desde que mantido o valor principal da dívida. Para dívidas inscritas há mais de um ano, parcelamento em até 60 meses, com desconto linear de 50%. Essas transações serão limitadas a R$ 20 mil em dívidas e prestação mínima de R$ 25”, declarou o ministro, em entrevista ao jornal O Globo.

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Segundo o governo, hoje são mais de 3,5 milhões de MEIs com saldos em aberto na Dívida Ativa da União. Esse grupo é responsável por montantes que chegam a R$ 12,4 bilhões.

"As medidas vêm sendo estruturadas pelas áreas técnicas do Governo Federal com estrita observância à responsabilidade fiscal e à segurança jurídica. O objetivo é assegurar que o fortalecimento dos pequenos negócios ocorra de forma sustentável, preservando o equilíbrio das contas públicas e ampliando as oportunidades para quem empreende no país", disse o Ministério, por meio de nota.

Essa é uma das etapas de um projeto de reestruturação mais amplo negociado pelo governo. Outro destaque está na elevação do teto de faturamento anual, que pode subir dos atuais R$ 81 mil para R$ 140 mil em 2028.

Também está na lista a ampliação do número de funcionários que uma empresa cadastrada como MEI poderá ter. Hoje, o limite é de um, mas a proposta é elevá-lo para até dois colaboradores vinculados ao CNPJ.

O MEI é um regime de simplificação tributária voltado para pessoas que estão iniciando o próprio negócio. A categoria tem de arcar com apenas uma alíquota de 5% do salário mínimo vigente por mês, enquanto outros modelos possuem regimes tributários mais complexos e caros.