No último fim de semana, as redes sociais foram tomadas por publicações sobre a escala 6 por 1 no mercado de trabalho. O assunto veio à tona por causa de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que quer acabar com o modelo de seis dias trabalhados seguido por um dia de descanso.
📄 A autora da PEC é a deputada federal Erika Hilton (PSOL) que, segundo as últimas atualizações, já tinha conseguido o número mínimo de assinaturas para que a proposta comece a tramitar o projeto no Congresso Nacional. De acordo com o regimento das Casas Legislativas, são necessários 171 apoios de parlamentares para que o rito processual tenha início e um relator seja indicado, sendo que o documento já atingiu 194 nomes.
A jornada de trabalho 6x1 é permitida pelas atuais regras da CLT (Constituição das Leis Trabalhistas), desde que respeitado o limite de 44 horas semanais de serviço. Esse tipo de escala é usual em setores do comércio e serviço, como supermercados, transportes públicos, hotéis e shoppings centers, dada a necessidade de se manter a prestação ativa durante toda a semana.
Na análise dos autores do projeto, esse modelo é prejudicial à saúde e ao lazer do trabalhador, contribuindo para o aumento dos casos de burnout, por exemplo. “Reafirmo sem medo algum: não tem como a gente falar de vida além do trabalho só tendo apenas um dia de folga”, afirmou Rick Azevedo, vereador do Rio de Janeiro, também idealizador da proposta.
Por outro lado, os críticos à PEC dizem que essa é uma medida populista e que pode elevar os custos de empresas que dependem deste modelo de trabalho, caso dos hospitais. Entidades que representam empresas do comércio e serviço também reagiram ao projeto dizendo que a mudança pode afetar a economia.
“Em vez de gerar novos postos de trabalho, a medida pode provocar uma onda de demissões, especialmente em setores de mão de obra intensiva, prejudicando justamente aqueles que a medida propõe beneficiar”, disse a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) por meio de nota.
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