CNPJ com letras: entenda como funciona o novo modelo da Receita Federal

Se ao comprar ou vender alguma coisa, você se deparar com um número de CNPJ um pouco estranho, não se preocupe. É porque, a partir desta quarta (1º), o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ganha um novo padrão no Brasil.

A identificação para empresas no país deixará de ser composta apenas por números e incluirá também letras. O novo CNPJ Alfanumérico será uma regra apenas para novas empresas, abertas a partir de hoje.

A mudança atinge os 12 primeiros dígitos de identificação, mas os dois últimos, que formam o Dígito Verificador, devem permanecer exclusivamente como números. Os CNPJs antigos não vão passar por nenhuma alteração.

De acordo com a Receita Federal, a mudança foi necessária para que não se esgotassem as possíveis combinações dos CNPJs. Quando foi criado o cadastro, a ideia era obter até 100 milhões de empresas, mas esse número já passou da metade.

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Diante disso, foram incluídas também letras como forma de aumentar as possibilidades e fazer com que as combinações não se esgotem. As regras matemáticas para chegar a uma somatória final continuarão em vigor, sendo que as letras serão convertidas em números pelos sistemas.

“A principal vantagem da solução escolhida é a manutenção da estrutura atual do documento. A quantidade de caracteres permanece a mesma, reduzindo custos de adaptação e preservando a compatibilidade com grande parte das bases de dados existentes”, explica o professor de contabilidade da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), Tiago Slavov.

Pela regra, os novos dígitos ficarão assim:

• Raiz do número: oito primeiros dígitos, entre letras e números
• Ordem do estabelecimento: quatro dígitos seguintes, também com letras e números
• Dígitos Verificadores: dois últimos dígitos, esses exclusivamente números

Esse também é mais um passo da Reforma Tributária, que vai vincular inscrições estaduais e municipais ao CNPJ das empresas. Grande parte dos sistemas tributários será integrada, o que vai simplificar grande parte da burocracia brasileira, conforme afirmam especialistas.

Eles destacam que nada vai mudar na inscrição de novos CNPJs, nem que todas as empresas abertas agora já contarão com este formato. A mudança vai ser paulatina e sem nenhuma regra de quando passarão efetivamente a contar com letras e números.

Embora não envolva novos custos para as empresas, a mudança no formato do CNPJ pode custar caro para as companhias. Todas elas precisarão adotar novos sistemas que aceitem e calculem dados empresariais já com a alteração.

“A recomendação é que empresários, departamentos de tecnologia e fornecedores de softwares realizem testes e atualizações preventivas antes que o novo modelo passe a fazer parte da rotina empresarial. Uma empresa que não adaptar seus sistemas poderá enfrentar dificuldades para cadastrar novos fornecedores, emitir notas fiscais ou registrar operações com organizações que já possuam CNPJ alfanumérico”, alerta o professor.