Brasileiros podem perder dinheiro esquecido em bancos para o governo; veja como resgatar

🚨Com a necessidade de encontrar novas fontes de receita para equilibrar as contas públicas em 2024, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está de olho em uma solução inusitada: o "dinheiro esquecido" por milhões de brasileiros em contas bancárias.

Estima-se que R$ 8,56 bilhões estejam atualmente no Sistema de Valores a Receber (SVR), aguardando resgate por parte dos correntistas.

Contudo, uma nova proposta pode destinar esse montante ao Tesouro Nacional, como forma de aliviar o déficit fiscal.

Entenda como essa medida pode impactar as finanças do governo e o que você deve fazer para garantir seu dinheiro antes que ele seja recolhido.

O plano do governo para o dinheiro esquecido

Na última quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia.

Uma das medidas previstas no texto é a destinação dos recursos esquecidos em contas bancárias para os cofres públicos.

Se a proposta for sancionada pelo presidente Lula, esse montante será incorporado ao orçamento da União, sendo utilizado como receita primária para o fechamento das contas fiscais de 2024.

Apesar de o Banco Central (BC) estar empenhado em facilitar o resgate desses valores, muitos brasileiros ainda desconhecem a existência de dinheiro parado em contas antigas.

Até o início deste mês, mais de 41,8 milhões de correntistas tinham direito a resgatar uma parcela dos R$ 8,56 bilhões no SVR.

A polêmica em torno do "confisco"

A ideia de utilizar o dinheiro esquecido como forma de arrecadação gerou controvérsias no meio político.

💲 Enquanto o governo vê a proposta como uma solução parcial para o rombo fiscal, parlamentares de oposição criticam duramente a medida, comparando-a ao confisco da poupança ocorrido durante o governo Collor, nos anos 1990.

Entre as críticas, destaca-se a preocupação com a constitucionalidade da proposta, que pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, o Banco Central já se manifestou contrariamente à forma como esses recursos estão sendo contabilizados para fins fiscais, afirmando que a metodologia usada desrespeita as orientações do Tribunal de Contas da União (TCU) e as decisões do STF.

🚨 Leia mais: Confisco? Governo aprova texto-base para uso do dinheiro esquecido nos bancos

Prazo para resgatar o dinheiro

Apesar do possível encaminhamento desses recursos para o Tesouro Nacional, os brasileiros que têm direito a receber valores esquecidos ainda podem resgatar o dinheiro.

Caso a proposta de reoneração seja sancionada, o prazo para contestar o direcionamento dos valores será de 30 dias após a publicação da nova regra.

Passado esse período, o montante que não for contestado será definitivamente apropriado pelo governo.

Se você tem algum dinheiro esquecido, ainda há tempo de garantir que ele chegue ao seu bolso, mas é preciso agir rápido. Veja como verificar e resgatar esses valores de forma simples e rápida.

Passo a passo para resgatar o dinheiro esquecido

1. Acesse a plataforma Sistema Valores a Receber (SVR): O primeiro passo é acessar o site oficial do Banco Central no endereço. Lá, você poderá verificar se possui valores a receber.
2. Faça login com sua Conta Gov.br: Para acessar o sistema, é necessário ter um cadastro no portal gov.br. Caso ainda não tenha uma conta, basta se cadastrar gratuitamente.
3. Informe os dados necessários: Ao fazer login, você deverá informar seu CPF ou CNPJ, além da data de nascimento ou da abertura da empresa. Após o preenchimento dessas informações, você poderá verificar o valor a receber, a instituição financeira responsável pelo valor, a origem do dinheiro esquecido e outras informações.
4. Solicite o resgate via Pix: Para facilitar o resgate, tenha uma chave Pix cadastrada. Após realizar a solicitação, o sistema fornecerá um número de protocolo, que deverá ser guardado para futuras consultas. Caso não tenha uma chave Pix, será necessário entrar em contato diretamente com a instituição financeira para definir outra forma de recebimento.
5. Resgate de valores de pessoa falecida: Se você estiver realizando o processo em nome de uma pessoa falecida, deverá fazer o login com sua própria conta gov.br. Para acessar os dados, é necessário ser herdeiro, inventariante, testamentário ou representante legal. O banco responsável indicará a documentação necessária para o recebimento dos valores.

Com um montante significativo de R$ 8,5 bilhões ainda parado em contas bancárias esquecidas, a proposta do governo de incorporar esses recursos ao Tesouro Nacional pode representar um alívio fiscal temporário, mas gera controvérsia e críticas de vários setores.

Enquanto o projeto aguarda a sanção presidencial, os brasileiros devem se atentar para o prazo de resgate e contestação.