Aneel libera R$ 5,5 bilhões para reduzir conta de luz; veja quem recebe desconto

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou nesta quarta-feira (20) a liberação de um crédito de R$ 5,5 bilhões para 22 distribuidoras de energia. Conforme as regras, o valor será usado para reduzir a conta de luz dos consumidores das empresas beneficiadas.

No total, 22 distribuidoras de energia elétrica estão na lista da agência, mas todas elas ficam nas regiões Norte e Nordeste do país, com poucas exceções. Por isso, são justamente esses consumidores que terão descontos diretos na fatura, somados a alguns moradores de Mato Grosso, Minas Gerais e Espírito Santo.

A autarquia diz que a média aplicável de descontos é de 4,5%, uma proporção que pode variar conforme o valor arrecadado e os reajustes tarifários de cada distribuidora. O valor é referente ao Uso de Bem Público, que é pago pelas usinas hidrelétricas por utilizarem os rios para gerar energia elétrica.

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O pagamento previsto dessas quantias está marcado para julho. Portanto, só depois disso a conta final será fechada. De posse desses dados, a Aneel deve informar exatamente quanto cada distribuidora terá direito.

Apesar disso, já há distribuidoras usando o valor ou repassando o desconto na conta de luz dos consumidores, como uma antecipação dos preços. A Amazonas Energia, por exemplo, utilizou o valor para contornar um aumento tarifário já autorizado pelos órgãos reguladores. Desta forma, os consumidores sentirão um impacto de 6,5% na conta, em vez dos 23% previstos anteriormente.

A escolha das regiões se deu pelo custo operacional e de distribuição, além do número consolidado de consumidores. “Muitas delas possuem menos consumidores que a média nacional e custos mais elevados relacionados à energia, como a compra de diesel para usinas em áreas isoladas", afirmou a Aneel, em nota.

TCU cobra explicações

Na terça-feira, a Aneel foi notificada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) a prestar esclarecimentos sobre o leilão de reserva de capacidade realizado no mês passado. O órgão diz que houve eventuais irregularidades no edital, conforme destacou a Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica), embora tenha descartado a suspensão do contrato.

“Já adianto que, apesar de concordar substancialmente com a análise da unidade especializada, entendo que a situação atual do certame permite que se explorem caminhos alternativos para a resolução do problema”, declarou Jorge Oliveira, relator do processo de acompanhamento do certame.

O órgão teria apontado “risco de contratação desvantajosa e de longa duração, com repercussões expressivas para os consumidores e para a racionalidade econômica da expansão de potência no sistema elétrico nacional”.