Teto do MEI: Governo articula votação para aumentar limite do faturamento

O presidente Lula (PT) trabalha nos bastidores para que o presidente da Câmara dos Deputados coloque na pauta do dia a votação que eleva o teto de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual). A ideia é aproveitar o ambiente favorável da votação pelo fim da escala 6 por 1 para aprovar este outro projeto.

Na proposta do governo, o atual limite de R$ 81 mil subiria para R$ 110 mil já em 2027. Além disso, a partir de 2028, passaria a ser de R$ 140 mil.

O teto de faturamento do MEI não passa por atualização há muitos anos, obrigando que os pequenos negócios sejam desenquadrados. Quando faturam acima do teto, eles passam a ser parte do Simples Nacional, com pagamento de mais impostos.

Na véspera, o governo já havia liberado um pacotão de benefícios para os microempreendedores. Foram perdoadas dívidas integralmente, ficou dispensada a necessidade de emissão de notas fiscais para vendas direcionadas a pessoas físicas, além da instituição de um apoio produtivo de até R$ 5 mil para esse público.

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