Senado pode votar PEC da Segurança Publica nesta quinta; entenda

Depois de votar dos projetos importantes, o Senado Federal deve continuar nesta quinta-feira (15) com mudanças interessantes. Está na agenda do dia a análise da PEC da Segurança Pública, enviada pelo Planalto. 

O texto em questão prevê uma série de mudanças na competência dos estados e da União no combate ao crime. Também prevê o endurecimento de penas e a criação de um sistema unificado, como é o SUS (Sistema Único de Saúde), para operações policiais. 

O texto atinge diretamente os chefes de facções criminosas e milícias. Além de endurecer as penas, institui a prisão em regimes especiais, como em unidades de segurança máxima, somado a proibição da progressão de pena. 

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Caso aprovado, a PEC abre caminho para a criação de polícias municipais. Já a Polícia Rodoviária Federal passaria a ser responsável também por hidrovias e ferrovias. 

No fim, deve ser criado um Ministério da Segurança Publica, com o objetivo de integrar as políticas desta área em todo o país. 

O andamento no Senado foi acelerado nesta quarta, depois que o texto foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Agora, depende de aprovação de maioria dos senadores, em votação que acontece em dois turnos, sem intervalo entre elas.

Redução da maioridade penal

Um dos pontos bastante discutidos foi a inclusão da redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública. Este foi um pedido da oposição que pode travar a votação, caso não seja atendida. 

Junto com o senador Rogério Marinho (PL), Flávio Bolsonaro apresentou um projeto que reduz para 16 anos a maioridade penal para a maioria dos crimes é para 14 anos nos casos de crimes hediondos.