Fim da escala 6 por 1 é aprovado no Senado com 75 votos favoráveis

Os senadores aprovaram, na noite desta quarta-feira (14), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que põe fim à escala 6 por 1 no Brasil. A votação ocorreu no fim da noite e obteve maioria ampla na Casa, em um número bem acima do mínimo de 49 votos necessários.

O placar foi de 75 votos favoráveis contra 1 contrário. O único senador que votou contra a medida foi Hamilton Mourão (Republicano-RS), ex-vice-presidente no governo Bolsonaro.

A votação ocorreu depois que ao menos cinco discussões haviam sido feitas pelos senadores. Dessa forma, o texto passou por duas votações, como pede a Constituição, e agora segue para sanção do presidente da República.

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O texto aprovado pelos senadores prevê um período de transição para que empresas e trabalhadores se adequem ao novo formato. Portanto, em dois meses, a jornada de trabalho padrão no Brasil será a chamada 5 por 2, em que o funcionário trabalha cinco dias seguidos e folga nos dois seguintes.

A proposta tende a beneficiar especialmente os trabalhadores do comércio e do varejo que, hoje, na maioria dos casos, têm apenas um dia livre na semana. Agora, eles ganharão um descanso a mais, tendo o domingo como preferência.

"Neste momento, milhões de trabalhadoras e trabalhadores acompanham esta sessão com esperança. São pessoas que conhecem, na própria rotina, o valor de um dia a mais de descanso", disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União). "Aqui eu só tenho a dizer a todos vocês, ao povo brasileiro que foi às ruas em todos os estados, eu termino só dizendo a vocês que o Congresso, este Senado, só tem que dizer: gratidão, gratidão, gratidão e gratidão!", completou.

Como fica a nova jornada de trabalho no Brasil?

As empresas continuam livres para funcionar todos os dias da semana. No entanto, devem adequar as escalas de seus funcionários para que eles tenham ao menos dois dias de folga na semana, como já acontece em setores como o administrativo.

É importante destacar que não há previsão para que os dois dias de folga sejam necessariamente aos finais de semana, embora possa haver preferência para que um deles seja no domingo. Portanto, as companhias ainda terão a liberdade de negociar a escala dos trabalhadores, dentro de um novo escopo.

A regra aprovada também prevê a redução da jornada de trabalho semanal das atuais 44 horas para 40 horas. Atualmente, muitos trabalhadores compensam parte desta rotina ao longo dos dias da semana, mas isso também deve mudar.

E quando tudo entra em vigor?

O projeto aprovado na Câmara e no Senado institui um período de transição, com a primeira mudança acontecendo em dois meses. Portanto, no começo de 2027, já entra em vigor a nova regra dos dois dias de folga na semana.

Também é neste período que ocorre a queda da jornada de 44 horas para 42 horas semanais. No entanto, as empresas terão até um ano e meio para se adaptarem ao novo formato que prevê o teto de 40 horas por semana.

Reação dos políticos

O relator do texto, senador Omar Aziz (PSD), comemorou a aprovação e destacou a quase unanimidade que a proposta recebeu na Casa.

"Eu vi muitos discursos, aqui, preocupados pontualmente com algumas questões, mas muito me alegra que a unanimidade do Senado vai votar a favor da PEC. A gente entra para a história, Câmara e o Senado”, disse.

Embora seja uma pauta essencialmente do governo, a oposição também votou a favor do texto. O senador Carlos Portinho (PL) destacou que o impacto da medida será positivo para o trabalhador, mas ressaltou que há que olhar também o lado dos empregadores.

"Para que todos esses direitos valham, é preciso que tenha emprego. É preciso que o país produza, que gere riqueza, que distribua a riqueza entre a sociedade", disse o líder, que teme uma precarização do trabalho formal no Brasil.

Já a base do governo comemorou, dizendo que os trabalhadores estão felizes com a novidade. O senador Paulo Paim (PT), que já havia apresentado outras propostas neste sentido, foi quem fez o discurso de seu grupo político.

"Tenho certeza de que, em cada canto do Brasil, o nosso povo está cantando, está dançando, está chorando de emoção por ver que, depois de 40 anos, nós estamos dando a liberdade a eles de não terem que trabalhar de segunda a sábado”, ressaltou.