Senado aprova Perse com teto de R$ 15 bi e dá vitória a governo

🗺️ O Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (30), o projeto de lei que altera o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).

O plenário decidiu não mexer na proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, o que evitou uma desidratação e eventual demora. A principal mudança é que, a partir de agora, o programa tem teto fixo de R$ 15 bilhões.

Esse valor total não era bem o desejo do governo -que propôs até acabar com o sistema-, mas é um alívio na tentativa de equilibrar as contas públicas. No ano passado, o Planalto chegou a editar uma MP (Medida Provisória) para finalizar o programa, mas ela vence nos próximos dias e, no seu lugar, entra o projeto de lei aprovado pelos congressistas.

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O Perse foi criado durante a pandemia de coronavírus para ajudar o setor de eventos em um período de completa baixa. Com ele, entidades do setor recebiam benefícios fiscais para renegociação de dívidas, isenção tributária e indenizações para pagamento de funcionários.

O novo projeto diminuiu as atividades econômicas que podem se beneficiar do programa, de 40 para 33, conforme a seguinte lista: albergues, campings, pensões; produtora de filmes para publicidade; locação de automóveis com motorista; fretamento rodoviário de passageiros e organização de excursões; transporte marítimo de passageiros por cabotagem, longo curso ou aquaviário para passeios turísticos; e atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares.

A relatora do texto no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), comemorou a aprovação e disse que isso beneficia milhares de cidadãos. "Viva o Perse! Sim ao Perse! O Perse não é farra com dinheiro público, o Perse é justiça social para quem trabalha, para quem honra", disse.

A proposta foi aprovada em regime de urgência, portanto não passou por análise das comissões do Senado. O texto agora segue para sanção presidencial.