Nova bolsa no Brasil? Projeto acaba em processo contra a B3 (B3SA3) no Cade

A tentativa da CSD BR de criar uma nova bolsa de valores no Brasil acabou levando à abertura de um processo administrativo contra a B3 (B3SA3) no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

⚖️ O processo foi aberto na última segunda-feira (25), depois que a CSD BR apresentou diversas queixas ao Cade sobre supostas práticas anticompetitivas da B3.

O que diz a CSD BR?

A empresa, que abriu uma câmara de liquidação clearing em fevereiro e desde então vem tentando estabelecer uma bolsa completa no Brasil, alegou que a B3 estaria criando empecilhos para a conexão com os seus sistemas, o que impede a entrada de novos concorrentes neste mercado.

🗣️ A CSD BR ainda reclamou de ações que buscariam preservar a posição dominante da B3 no mercado financeiro, como venda casada, descontos condicionados e cláusulas de exclusividade, além da criação de barreiras artificiais à entrada e ao funcionamento de concorrentes.

A B3 negou as acusações. Contudo, a área técnica do Cade entendeu que algumas ações da bolsa brasileira "prejudicam diretamente a concorrência no mercado financeiro, limitando a capacidade de novos participantes competirem em condições justas e eficientes".

Segundo a nota técnica do Cade, a B3 estaria valendo-se do fato de ser a única empresa da maior parte dos mercados em que atua "para oferecer condições comerciais que os concorrentes não conseguem replicar, dificultando a entrada de novos players, elevando os custos para os rivais e criando mecanismos que levam à fidelização dos clientes, reduzindo sua liberdade de escolha".

B3 pode ser punida?

A Superintendência-Geral do Cade decidiu abrir um processo administrativo para investigar se a B3 de fato usou a sua posição dominante para tentar impedir a entrada de novos players nos mercados de registro e depósito de ativos, de forma a impedir a criação de uma nova bolsa de valores no Brasil.

💲 Ou seja, o Cade vai investigar se a B3 cometeu abuso de posição dominante para limitar a livre concorrência. É uma prática que, segundo a lei nº 12.529 de 2011, configura uma infração contra a ordem econômica e pode ser punida com a cobrança de multa equivalente a até 20% do faturamento bruto da empresa.

Segundo despacho publicado na segunda-feira (25), a B3 tem um prazo de 30 dias para apresentar a sua defesa.

Em comunicado divulgado nesta quarta-feira (27), a B3 informou que aguarda ser notificada no processo para apresentar sua defesa. "O processo administrativo encontra-se em estágio preliminar", ressaltou.

A bolsa brasileira ainda se disse confiante de que "as evidências que serão apresentadas comprovarão a integridade de suas práticas" e reafirmou seu "compromisso com a transparência e com as melhores práticas concorrenciais".

Concorrência para a B3

Vale lembrar que a CSD BR não é a única empresa pensando em criar uma nova bolsa de valores no Brasil, para concorrer com a B3.

A ATG (Americas Trading Group) também trabalha nesse sentido e tem o apoio do governo do Rio de janeiro para criar a "nova bolsa do Rio". O projeto foi batizado de Base Exchange e estava previsto para começar a operar ainda em 2025.