Lula sanciona lei de taxação de compras internacionais, a “taxa das blusinhas”

📊 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (27) uma nova lei que estabelece a taxação sobre compras internacionais que excedam US$ 50.

De acordo com o governo, uma medida provisória será editada para detalhar a regulamentação dessa nova taxa.

Conhecida popularmente como "taxa das blusinhas", essa taxação foi incluída na legislação que institui o Mover, um programa destinado a promover a descarbonização do setor automotivo.

A nova lei encerra a isenção fiscal que anteriormente beneficiava grandes empresas de comércio eletrônico, como Shopee, Shein e Amazon (AMZO34).

Para produtos com valor de até US$ 50, será aplicada uma taxa de importação de 20%.

Para aqueles acima desse valor, o imposto será de 60%, com um desconto aplicado na faixa de produtos que custem entre US$ 50 e US$ 3.000.

📈 Além disso, a lei sancionada pelo presidente Lula também cria o Mover, que visa incentivar a descarbonização do setor automotivo.

O novo texto legal aumenta os requisitos de sustentabilidade para veículos e promove a produção de novas tecnologias no setor.

Empresas que aderirem ao regime poderão utilizar créditos financeiros, desde que invistam em pesquisa, desenvolvimento e produção tecnológica no Brasil.