Eletrobras (ELET6) tenta acordo sobre poder de voto da União
Representantes da Eletrobras e da AGU deram início à tentativa de construir uma solução consensual sobre o assunto
![Eletrobras (Shutterstock) Eletrobras (Shutterstock)](https://investidor10.com.br/storage/news/659c86f5cedbf.jpg)
A Eletrobras (ELET6) deu início nesta segunda-feira (8) à tentativa de conciliação com o governo federal a respeito do poder de voto da União na companhia. Representantes da Eletrobras e da AGU (Advocacia-Geral da União) reuniram-se em Brasília para começar as tratativas sobre o assunto.
💡 A União quer aumentar sua influência nas decisões da Eletrobras, derrubando um dos artigos da lei que permitiu a privatização da companhia. A legislação, proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) e aprovada pelo Congresso Nacional em 2021, limita o poder de voto dos acionistas da Eletrobras a 10%. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no entanto, quer que o voto da União seja proporcional a sua participação no capital social da empresa, que era de 42% à época da privatização.
Leia também: Petrobras (PETR4) e Enauta Energia (ENAT3): Cade aprova operação entre empresas
Para isso, a União foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedir a inconstitucionalidade parcial do artigo da lei de privatização da Eletrobras que limita o seu poder de voto. O relator do pedido, o ministro do STF, Kassio Nunes Marques, no entanto, encaminhou a ação para a CCAF (Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal).
90 dias para acordo
Em despacho publicado em 19 de dezembro de 2023, Nunes Marques argumentou que tribunais devem agir com cautela em situações complexas como esta, para evitar impactos significativos na administração da companhia e no sistema elétrico nacional. Por isso, deu um prazo de 90 dias para que União e Eletrobras tentem uma solução amigável.
⚖️ O ministro do STF ressaltou, contudo, que a solução deve tentar conciliar os interesses da administração pública e dos acionistas minoritários da companhia, sem deixar de lado o interesse público.
No mesmo dia da decisão de Nunes Marques, a AGU disse que "envidará todos os esforços na busca de uma solução para o impasse dentro do prazo determinado pelo ministro Nunes Marques". O órgão afirmou ainda que iria acionar os Ministérios de Minas e Energia e Fazenda, além da própria Eletrobras, para "construir uma solução que contemple, por um lado, o poder de voto proporcional do ente federado no capital social na companhia e, por outro, o aprimoramento da governança na empresa".
Governança
Só nesta segunda-feira (8), depois da primeira reunião com o governo, contudo, a Eletrobras confirmou em fato relevante a participação nos trabalhos da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal. A companhia ressaltou ainda que quaisquer decisões da câmara de conciliação deverão ser submetidas à aprovação das suas instâncias de governança.
Quando a União foi ao STF questionar o seu poder de voto, em maio de 2023, a Eletrobras disse que o processo de desestatização seguiu o rito legal previsto. Por isso, disse que avaliaria as medidas necessárias para a "manutenção de ambiente confiável para a realização de investimentos pela Eletrobras no país e a segurança jurídica de todos os seus acionistas e do mercado em geral".
![ELET6 - ELETROBRAS](https://investidor10.com.br//storage/companies/66d8b1a3dba6c.jpg)
ELET6
ELETROBRASR$ 46,43
23,32 %
12,41 %
3.93%
24,10
0.94
![(Shutterstock) (Shutterstock)](https://investidor10.com.br/storage/news/65f0f3b79a67f.jpg)
Eletrobras (ELET6) e Paul Wurth querem produzir hidrogênio renovável no Rio
Companhias estudam a construção de uma fábrica na Zona Oeste do Rio, para fornecer energia renovável para a indústria siderúrgica da região.
![(Shutterstock) (Shutterstock)](https://investidor10.com.br/storage/news/65d3a5fc90a84.jpg)
Eletrobras (ELET6) abre 340 vagas de trabalho, veja detalhes
Processo seletivo conta com vagas de nível técnico e superior em todo o Brasil
![(Shutterstock) (Shutterstock)](https://investidor10.com.br/storage/news/65c136c24a797.jpg)
Eletrobras (ELET6) deposita R$ 924,7 mi para descarbonização da Amazônia Legal
A empresa tem compromisso por parte de investimentos sociais até 2033
![Hidrelétrica de Furnas (Shutterstock) Hidrelétrica de Furnas (Shutterstock)](https://investidor10.com.br/storage/news/65940d4c69b33.jpg)
Eletrobras (ELET6): Assembleia sobre incorporação de Furnas é suspensa
Justiça havia suspendido assembleia por 90 dias, mas reviu decisão e manteve suspensão até o dia 10 de janeiro
![(Shutterstock) (Shutterstock)](https://investidor10.com.br/storage/news/661d5495726dc.jpg)
Vale (VALE3) atinge meta de 100% de consumo de energia renovável no Brasil
A mineradora destacou que tem como objetivo alcançar 100% de consumo de energia renovável em suas operações globais até 2030
![Entenda a preferência do mercado entre os títulos do Tesouro Direto. (Fonte: Shutterstock) Entenda a preferência do mercado entre os títulos do Tesouro Direto. (Fonte: Shutterstock)](https://investidor10.com.br/storage/news/66b3ab83e6a36.jpg)
Tesouro Direto: Qual é a renda fixa favorita do mercado agora?
Títulos indexados à inflação de longo prazo estão no radar
![Petrobras pagará R$ 13,57 bilhões referentes ao 2º trimestre (Shutterstock) Petrobras pagará R$ 13,57 bilhões referentes ao 2º trimestre (Shutterstock)](https://investidor10.com.br/storage/news/66b6605a2b6d7.jpg)
Petrobras (PETR4) não descarta dividendos extraordinários em 2024
Segundo o CFO, pagamento depende da geração de caixa e da capacidade de financiamento dos próximos projetos de investimento.
![(Shutterstock) (Shutterstock)](https://investidor10.com.br/storage/news/662112ad21978.jpg)
Petrobras (PETR4) tem caixa para pagar 100% dos dividendos extraordinários, diz jornal
A decisão final será tomada apenas no dia 25 de abril.