Dino decidirá sobre ações contra fim da escala 6x1 até sexta-feira

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), deve decidir até sexta-feira (13) sobre os questionamentos apresentados por representantes do comércio e da indústria contra a implementação do fim da escala 6x1. 

A decisão deverá esclarecer os prazos de transição da nova jornada de trabalho e a distribuição dos dias de descanso, antes de ser encaminhada para análise dos demais ministros da Corte.

Entre os pontos em análise está a possibilidade de flexibilizar a distribuição das duas folgas semanais por meio de acordos ou convenções coletivas. 

Na prática, isso permitiria que o trabalhador tivesse apenas um dia de descanso em determinada semana e três na seguinte, desde que fossem respeitadas as garantias previstas na emenda constitucional, que estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, com pelo menos uma folga a cada sete dias e média de dois descansos semanais dentro do mês.

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Dino também pretende esclarecer a aplicação da jornada de 42 horas semanais, prevista para começar em 16 de dezembro, e ampliar o período disponível para compensação das folgas.

O ministro afirmou que busca remover obstáculos jurídicos e facilitar a adaptação das empresas, sem alterar o conteúdo aprovado pelo Congresso. "Não vou flexibilizar a emenda", sinalizou.

Pelo calendário gradual, a partir de 16 de dezembro de 2026, o limite máximo de trabalho cairá de 44 para 42 horas semanais, sem redução salarial. Em dezembro de 2027, a jornada deverá chegar a 40 horas.