Bancos saem em defesa do BC no caso Master, entenda

Os questionamentos sobre a liquidação do Banco Master levaram os bancos e as instituições financeiras brasileiras a emitirem uma nota em defesa do BC (Banco Central) neste sábado (27).

🏦 O BC decretou a liquidação extrajudicial do Master em novembro, no mesmo dia em que o dono do banco, Daniel Vorcaro, foi preso em meio a uma operação da PF (Polícia Federal).

De acordo com as investigações da PF, o Master teria criado carteiras de crédito falsas e vendido para outras instituições financeiras. Só o BRB (BSLI4) teria injetado R$ 12,2 bilhões na instituição, por meio de operações com indícios de fraude.

A liquidação do Master, no entanto, foi questionada pelo ministro Jhonatan de Jesus, do TCU (Tribunal de Contas da União). Além disso, o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), convocou uma audiência de acareação sobre o caso e pediu que o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino, comparecesse à sessão.

A acareação deve confrontar as versões do dono do Master, Daniel Vorcaro, e do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, sobre o caso. E foi marcada para a próxima terça-feira (30), apesar do recesso parlamentar.

⚖️ O BC pediu que Toffoli esclarecesse a razão da convocação de Aquino, para entender se o diretor vai comparecer na condição de testemunha, acusado ou pessoa ofendida e também se o diretor vai representar a instituição ou a si próprio. 

Diante desses desdobramentos, a possibilidade de uma reversão da liquidação do Banco Master passou a pairar sobre o mercado financeiro, que já desconfiava da situação financeira da instituição muito antes da liquidação.

O Master já vinha chamando a atenção do mercado por causa da emissão de CDBs (Certificados de Depósito Bancário) com taxa superiores às do mercado. Além disso, o BC já havia barrado a compra da instituição pelo Master.

Bancos e instituições financeiras decidiram, então, sair em defesa da autoridade monetária por meio da publicação de uma nota conjunta neste sábado (27). A nota é assinada pelas seguintes associações: 

• Febraban - Federação Brasileira de Bancos;
• ABBC - Associação Brasileira de Bancos;
• Acrefi - Associação Nacional das Instituições de Crédito;
• Zetta - Associação que representa empresas do setor financeiro e de meios de pagamentos.

O que dizem os bancos?

Na nota, os bancos e instituições financeiras dizem que o BC vem exercendo o seu papel de supervisão bancária de forma "técnica, prudente e vigilante", como é necessário na construção de um sistema financeiro sólido e resiliente.

🗣️ Por isso, reconhecem que o Poder Judiciário "pode e deve analisar e sindicar os aspectos jurídico-legais da atuação dos reguladores". Mas apelam que a autoridade técnica das decisões do Banco Central seja preservada, "para evitar um cenário gravoso de instabilidade".

Segundo os bancos, a simples hipótese de revisão ou eventual reversão das decisões técnicas do BCB, em especial daquelas que buscam preservar a estabilidade financeira, cria um "terreno sensível de instabilidade regulatória e operacional", que gera insegurança jurídica e compromete a previsibilidade das decisões e a confiança no funcionamento do mercado e ainda pode causar impactos adversos em depositantes e investidores, especialmente pessoas físicas.

A nota lembra ainda que, como a atividade financeira é um negócio de elevado risco, algumas instituições financeiras podem enfrentar problemas de solvência em determinados momentos, o que pode exigir que o regulador aja para proteger o sistema financeiro e minimizar o risco de contágio sistêmico.

Veja a íntegra da nota: