Tarifaço de Trump: Brasil inicia processo para retaliar taxas dos EUA

O governo brasileiro informou, nesta quinta-feira (13), que iniciou um processo de reciprocidade para o tarifaço imposto pelos Estados Unidos. Desta forma, as importações norte-americanas que chegaram ao Brasil também poderão sofrer taxas adicionais.

O processo tem como base a Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. A legislação prevê uma série de medidas que permitem ao Brasil devolver a outros países restrições e tarifas que forem impostas de maneira unilateral.

Segundo o Itamaraty, a Embaixada do Brasil em Washington, nos EUA, deve informar o governo local ainda nesta sexta (14). No entanto, devem ocorrer uma série de consultas públicas para tentar chegar a um comum acordo sobre as tarifas.

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"As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais", disse o governo em nota.

Esse não é o primeiro movimento do governo brasileiro em relação ao assunto. O país já havia acionado a OMC (Organização Mundial do Comércio) para contestar as taxas que giram entre 12,5% e 25%, argumentando que elas são discriminatórias e violam os compromissos dos EUA junto ao comércio internacional.

"O governo do Brasil seguirá atuando para reduzir os danos causados pelas tarifas dos Estados Unidos à economia e à renda dos brasileiros. Continuaremos a defender o multilateralismo e a reforma da Organização Mundial de Comércio (OMC), e seguiremos trabalhando pela diversificação de parcerias comerciais e abertura de novos mercados para nossos produtos. Manteremos medidas de proteção aos setores afetados pelas tarifas por meio do Plano Brasil Soberano, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional", pontua o governo Lula.

Lei da Reciprocidade foi unânime

A aprovação da Lei da Reciprocidade foi uma das principais vitórias do governo Lula nos últimos meses, mesmo em meio a uma crise entre Executivo e Legislativo. De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos), o texto foi aprovado porunanimidade no Parlamento, com 70 votos a favor.

A legislação mudou um dos principais valores da diplomacia brasileira, que era o princípio da multilateralidade no comércio, seguindo regras da OMC. Ou seja, um único país não podia, de forma individual, beneficiar ou prejudicar seus parceiros comerciais, o que dificultava a devolução de questões como essa das tarifas.

Com a aprovação, o governo obteve autorização para aplicar a regra da reciprocidade, devolvendo na mesma moeda sanções aplicadas por seus parceiros. Caso a legislação de fato seja aplicada, os EUA serão o país ao qual o texto será aplicado.